Os três representantes do Amazonas no Senado votaram favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2021), que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Os votos da bancada amazonense foram:
Eduardo Braga (MDB-AM): Favorável;
Omar Aziz (PSD-AM): Favorável;
Plínio Valério (PSDB-AM): Favorável.
A votação ocorreu em dois turnos nesta terça-feira (14), com ampla aprovação da proposta.
O que prevê a PEC aprovada pelo Senado
A proposta cria um regime diferenciado de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Pelas novas regras, os profissionais poderão se aposentar:
Mulheres: aos 57 anos;
Homens: aos 60 anos;
Tempo mínimo: 25 anos de contribuição e efetivo exercício da função.
O texto também contempla agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento.
Qual foi o resultado da votação
A PEC foi aprovada por ampla maioria.
Placar final:
73 votos favoráveis;
1 voto contrário;
1 abstenção.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), optou pela abstenção após o Planalto liberar a bancada para votar.
Por que o governo chama a proposta de “pauta-bomba”
A equipe econômica é contrária ao texto devido ao impacto nas contas públicas.
Segundo estimativas do Ministério da Previdência, a PEC poderá gerar:
R$ 27,9 bilhões de impacto fiscal nos próximos dez anos;
Mais de R$ 54 bilhões de aumento no desequilíbrio previdenciário em um horizonte de 80 anos.
Mesmo com a resistência do governo, o texto recebeu apoio quase unânime dos senadores.
Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu aval do Senado sem necessidade de nova análise, o próximo passo é a promulgação pelo Congresso Nacional, quando passará a integrar a Constituição Federal.
