O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi anunciado na sexta-feira,21 , como relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. A escolha contrasta com um voto registrado por ele em 2017, quando apoiou a Reforma Trabalhista aprovada durante o governo Michel Temer (MDB).
O registro oficial do Senado mostra que, em 11 de julho de 2017, Omar votou “sim” ao PLC 38/2017, projeto que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deu origem à Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Naquela sessão, o texto-base foi aprovado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção, e manteve pontos como o trabalho intermitente e a prevalência do negociado sobre o legislado.
A reforma de 2017 foi apresentada pelo governo Temer como uma atualização das relações de trabalho, mas recebeu forte oposição de centrais sindicais e entidades ligadas à defesa dos trabalhadores. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), por exemplo, afirmou à época que as mudanças poderiam reduzir direitos e aumentar a precarização das relações de trabalho, criticando mecanismos como o trabalho intermitente e a possibilidade de acordos coletivos prevalecerem sobre determinadas regras previstas em lei.
Da Reforma Trabalhista à PEC da escala 6×1
Nove anos depois, Omar passou a ocupar posição central na tramitação de uma proposta que segue em direção diferente em relação à jornada de trabalho. A PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), altera o artigo 7º da Constituição para reduzir progressivamente a duração máxima semanal do trabalho, chegando a 40 horas, e garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução dos salários.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio de 2026 e chegou ao Senado, onde foi autuada em 28 de maio. Em 21 de agosto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou a matéria à CCJ, e o presidente da comissão, senador Otto Alencar, anunciou Omar Aziz como relator; o registro oficial passou a indicar a matéria como “com a relatoria” do senador amazonense.
