O Projeto de Lei 125/26, apresentado na Câmara dos Deputados, prevê a criação de limites para saques em dinheiro vivo realizados por pessoas físicas e jurídicas em todo o país.
Pela proposta, o teto para retiradas em espécie será de R$ 100 mil dentro de um período de 30 dias. Valores acima desse limite somente poderão ser liberados mediante autorização prévia da instituição financeira, após análise de risco e comprovação da origem dos recursos.
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Empresas com recursos públicos terão limite menor
O texto estabelece regras ainda mais rígidas para empresas que mantêm contratos com o poder público ou recebem recursos federais. Nesses casos, o limite para saque em espécie cai para R$ 50 mil a cada 30 dias. Segundo a proposta, o objetivo é aumentar a fiscalização sobre movimentações financeiras ligadas a verbas públicas.
Bancos terão obrigação de reforçar controle
O projeto também determina que bancos e instituições financeiras adotem mecanismos mais rígidos de controle e rastreamento.
Entre as exigências previstas estão:
identificação do beneficiário final;
verificação da compatibilidade financeira do cliente;
registro auditável das operações;
análise de risco e conformidade.
Operações suspeitas serão comunicadas ao Coaf
Outro ponto do texto prevê comunicação automática ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em situações consideradas suspeitas.
Isso inclui:
tentativas de saque acima dos limites;
indícios de fracionamento de valores;
incompatibilidade com o perfil econômico do cliente;
suspeitas de ocultação de recursos;
movimentações ligadas a contratos públicos.
O projeto também proíbe o fracionamento intencional de saques para evitar o monitoramento das operações.
Autor diz que proposta combate corrupção
Autor do projeto, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) afirma que a medida busca dificultar movimentações financeiras de grande volume feitas em dinheiro vivo.
Segundo ele, operações em espécie dificultam a rastreabilidade dos recursos e podem favorecer práticas como corrupção, desvios e lavagem de dinheiro. O parlamentar ressalta que a proposta não proíbe o uso de dinheiro físico, mas cria mecanismos de controle e fiscalização.
A proposta tramita em caráter conclusivo e deverá passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
