Acusação aponta tentativa de pressão contra autoridades brasileiras por meio de articulações com o governo dos Estados Unidos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) oficializou, nesta segunda-feira (11), o pedido de condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
O documento foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e representa a etapa final de alegações antes do julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal.
A manifestação da PGR ocorre dentro do inquérito que investiga supostas articulações políticas realizadas por Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos.
Investigação apura pressão contra autoridades brasileiras
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria, o ex-parlamentar teria atuado para incentivar medidas econômicas contra o Brasil, incluindo o chamado “tarifaço”, além de defender a suspensão de vistos de ministros do governo federal e integrantes do STF.
De acordo com o entendimento da acusação, as ações teriam o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento de processos em curso no Judiciário.
O inquérito foi aceito pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2025, quando os ministros consideraram existir indícios suficientes para aprofundar as investigações sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro.
Crime prevê pena de até quatro anos
O crime de coação no curso do processo está previsto no artigo 344 do Código Penal Brasileiro. A legislação estabelece pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa.
A tipificação ocorre quando há uso de violência ou grave ameaça contra qualquer pessoa envolvida em processo judicial, com a intenção de favorecer interesse próprio ou de terceiros.
Segundo a PGR, a conduta atribuída ao ex-deputado se enquadra nesse contexto ao buscar influenciar decisões e pressionar integrantes de instituições públicas brasileiras.
Defesa ainda apresentará alegações finais
Com a apresentação das alegações finais da Procuradoria-Geral da República, a defesa de Eduardo Bolsonaro deverá protocolar seus últimos argumentos no processo.
Após essa etapa, o relator do caso no STF poderá liberar a ação para inclusão na pauta de julgamento do plenário da Corte.
Até o momento, a defesa do ex-deputado não divulgou posicionamento oficial sobre o pedido de condenação apresentado pela PGR.
