Seccional aponta indícios de crimes de responsabilidade, mas abertura dos processos depende do Senado
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) aprovou, por maioria, uma proposta para que o Conselho Federal da entidade peça ao Senado a abertura de processos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A deliberação ocorreu durante reunião extraordinária iniciada na noite de terça-feira (8/9) e encerrada na madrugada de quarta-feira (9).
Segundo a seccional, existem indícios de crimes de responsabilidade que precisam ser examinados pelas autoridades competentes. A OAB-DF afirmou que a iniciativa busca defender a Constituição, a legalidade e a harmonia entre os Poderes, “sem qualquer viés político-partidário”.
Outras medidas aprovadas
Além da proposta de impeachment, o colegiado defendeu uma investigação sobre as condutas atribuídas a Moraes e Toffoli no contexto das apurações da Polícia Federal. A entidade também quer que seja analisada a regularidade do levantamento do sigilo de informações do inquérito relacionado ao Banco Master, sob relatoria do ministro André Mendonça.
A OAB-DF aprovou ainda propostas para ampliar a publicidade das investigações envolvendo autoridades, ressalvados os procedimentos cautelares sigilosos, e para arquivar o chamado Inquérito das Fake News. Outro pedido prevê que o presidente do STF assuma as apurações envolvendo pessoas sem foro privilegiado e encaminhe os casos às instâncias competentes.
As medidas serão submetidas ao Conselho Federal da OAB, responsável por decidir se adotará institucionalmente as propostas e apresentará os pedidos aos órgãos competentes. Portanto, a decisão da seccional não abre automaticamente processos de impeachment contra os ministros.
