O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, tomou nesta quarta-feira (09/09), três decisões que alteraram a condução de procedimentos ligados ao Inquérito das Fake News, ao afastamento da cúpula da Polícia Federal (PF) e às investigações sobre o financiamento do filme Dark Horse. Os atos foram formalizados pela Presidência do STF, em Brasília, em meio a decisões conflitantes de ministros da Corte e à tramitação de apurações envolvendo o Banco Master.
Fachin revogou a designação que havia delegado ao ministro Alexandre de Moraes a condução do Inquérito conhecido como Inquérito das Fake News. Também suspendeu decisões opostas dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da PF e reafirmou a centralização do tema na Presidência.
A mudança, no entanto, preservou a delegação de Moraes para as ações penais que já tiveram denúncia recebida, mantendo sob sua condução esses processos específicos. O ato também determina a preservação da validade de todas as decisões e medidas praticadas durante o período em que o ministro esteve designado para conduzir o Inquérito das Fake News.
Fachin suspende decisões opostas sobre a Polícia Federal
Na mesma quarta-feira, Fachin concedeu medida cautelar após pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), e suspendeu duas decisões sobre os dirigentes da Polícia Federal. A primeira, tomada pelo ministro André Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Leandro Almada.
A segunda decisão, proferida por Flávio Dino, havia determinado a reintegração dos dois delegados. Diante das ordens judiciais simultâneas e contraditórias, Fachin suspendeu ambas as decisões e chamou para si a competência sobre a controvérsia para a Presidência do STF.
Segundo os documentos analisados, a Presidência considerou que decisões incompatíveis de ministros sobre o mesmo tema poderiam provocar desorganização administrativa e afetar a integridade do funcionamento do Tribunal e das funções de polícia judiciária. A AGU sustentou, no pedido de suspensão, que o afastamento monocrático dos dirigentes também atingiria a competência privativa do presidente da República para nomear e dispensar ocupantes desses cargos.
No despacho que organizou a tramitação do caso, Fachin fixou prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues prestasse informações. A situação funcional do diretor-geral da PF deverá ser analisada de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), norma que estabelece regras sobre a apuração de possíveis crimes atribuídos a magistrados.
Dark Horse foi enviado a Mendonça por prevenção
Os documentos também mostram que a investigação sobre o possível financiamento do filme Dark Horse foi objeto de decisão anterior da Presidência do STF. Fachin determinou a redistribuição, por prevenção, de uma comunicação de crime apresentada pelo deputado Luiz Lindbergh Farias Filho ao ministro André Mendonça.
A comunicação menciona Flávio, Eduardo e Jair Bolsonaro e trata de informações sobre uma suposta negociação entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master. Conforme os dados reunidos no processo, o compromisso de financiamento para a cinebiografia de Jair Bolsonaro estaria estimado entre US$ 24 milhões e US$ 26,8 milhões, valor indicado no relatório como equivalente a cerca de R$ 134 milhões.
O material analisado registra que Flávio Bolsonaro, após uma negativa inicial, reconheceu a existência de “patrocínio privado” para a obra. A produtora GOUP Entertainment, porém, declarou formalmente não ter recebido “um único centavo” de Vorcaro ou de suas empresas, circunstância que passou a integrar a apuração sobre a origem e a destinação dos recursos.
A comunicação de crime busca verificar a existência de possíveis crimes, entre eles lavagem de dinheiro, caixa paralelo ou desvio de recursos, no contexto das fraudes estimadas pela Polícia Federal em R$ 12 bilhões no Banco Master. O lançamento de Dark Horse, segundo a representação citada nos documentos, estava previsto para setembro de 2026, um mês antes da eleição presidencial, e também é mencionado sob a perspectiva de eventual uso político-eleitoral da produção.
