O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar suspeitas de irregularidades em um pregão presencial realizado pela Prefeitura de Amaturá, no interior do Amazonas, para aquisição de equipamentos médico-hospitalares. A medida foi formalizada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM desta segunda-feira, 18, e mira possíveis violações aos princípios da publicidade, competitividade e isonomia durante o certame realizado no fim de 2025.
A apuração conduzida pelo promotor de Justiça Lucas Donato Primo Costa investiga o Pregão Presencial nº PR/32/2025, cujo objeto era o registro de preços para eventual aquisição de equipamentos médico-hospitalares pela gestão da prefeita Nazaré Rocha (MDB). Segundo o procedimento, há indícios de direcionamento de contratos para fornecedores com supostas ligações diretas ou indiretas com a administração municipal.
De acordo com os documentos analisados pelo Ministério Público, a investigação teve origem em denúncias registradas inicialmente como Notícia de Fato em novembro de 2025. Após avaliação preliminar, o órgão entendeu que existiam elementos suficientes para converter o caso em um Procedimento Preparatório, instrumento utilizado para aprofundar a coleta de provas e identificar possíveis responsabilidades administrativas e criminais.
Entre os principais pontos levantados pela investigação está a denúncia apresentada pela empresa Jaraguá Mercantil Ltda. – EPP, sediada no Paraná. A companhia informou ao MP que solicitou oficialmente o edital da licitação por correio eletrônico em 12 de novembro de 2025, mas não teria recebido qualquer resposta do Departamento de Licitação da prefeitura, o que teria inviabilizado sua participação no processo licitatório.
O procedimento também aponta que o aviso oficial da licitação teria sido divulgado com um número de telefone inativo, impossibilitando que empresas interessadas buscassem esclarecimentos ou informações sobre o certame. Para os investigadores, a situação pode indicar uma tentativa deliberada de restringir a concorrência e limitar a participação de empresas externas no processo de contratação pública.
Suspeitas envolvem restrição à competitividade
Outro aspecto identificado na investigação envolve a retirada física do edital por terceiros que não seriam representantes formais das empresas interessadas. Segundo o Ministério Público, a prática pode ter sido utilizada para ocultar os verdadeiros beneficiários do certame e dificultar a identificação de possíveis favorecimentos indevidos dentro da disputa.
A servidora identificada apenas como “Maria”, vinculada ao Departamento de Licitação da Prefeitura de Amaturá, foi apontada como responsável por omitir o envio do edital solicitado pela empresa paranaense. O promotor determinou a identificação funcional completa da servidora, além da requisição integral do processo licitatório para análise detalhada da tramitação do pregão.
A investigação também avalia se houve prática de improbidade administrativa, caracterizada por atos que violam princípios da administração pública, como transparência, honestidade e igualdade entre os concorrentes. Entre os elementos analisados está a possibilidade de comprovação de dolo específico, expressão jurídica utilizada para definir a intenção deliberada de cometer irregularidades para beneficiar determinados grupos ou empresas.
No entendimento do Ministério Público, o formato de pregão presencial utilizado pela prefeitura pode ter facilitado o controle sobre quem teria acesso às informações e participação na disputa. A modalidade, embora prevista em lei, passou a ser observada no contexto da investigação após relatos de dificuldades enfrentadas por empresas de fora do estado para obter acesso ao edital e participar do certame.
