O Governo Federal autorizou a concessão da garantia da União para a operação de crédito de R$ 1,462 bilhão pretendida pelo Governo do Amazonas. O despacho foi assinado pelo ministro Dario Carnevalli Durigan no domingo (6) e publicado nesta terça-feira (8), em edição extra do Diário Oficial da União.
A operação prevê a contratação de financiamento entre o Governo do Amazonas e o Banco do Brasil.
A autorização ocorre após uma decisão do plantão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que permitiu a continuidade dos procedimentos administrativos relacionados à operação durante o feriado de 7 de setembro.
Como o dinheiro deverá ser utilizado
De acordo com o despacho, os recursos da operação serão destinados a três áreas:
R$ 1,03 bilhão para o fortalecimento do FIDEAM;
R$ 400 milhões para a capitalização do Fundo Garantidor PPP;
R$ 32 milhões para o Fundo Estadual de Habitação (FEH).
O FIDEAM é um mecanismo utilizado pelo Estado para apoiar investimentos e políticas de desenvolvimento econômico.
Já o Fundo Garantidor PPP está relacionado à estruturação de garantias para projetos de parceria público-privada.
Garantia não significa liberação do empréstimo
Apesar da autorização do Governo Federal, o Estado ainda não está autorizado a assinar o contrato de financiamento com o Banco do Brasil.
A liberação dos R$ 1,462 bilhão também não ocorreu.
O despacho estabelece que ainda deverão ser verificadas exigências previstas em portaria do Ministério da Fazenda pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da formalização do contrato de contragarantia.
Dessa forma, a autorização da garantia representa uma etapa do processo, mas não significa que o dinheiro já esteja disponível para o Governo do Amazonas.
TRF-1 permitiu continuidade de procedimentos
A decisão do TRF-1 permitiu que os procedimentos administrativos relacionados à operação continuassem durante o feriado.
No entanto, conforme o despacho, a decisão judicial não autorizou a contratação definitiva do financiamento nem a liberação dos recursos.
Essas etapas permanecem condicionadas a uma nova manifestação da Justiça e ao cumprimento das exigências estabelecidas no processo.
Empréstimo começou no governo Wilson Lima
A operação de crédito vem sendo discutida desde a gestão do ex-governador Wilson Lima (União Brasil).
O processo avançou de forma gradual e envolveu análises técnicas e jurídicas antes da autorização da garantia da União.
A publicação ocorreu às vésperas das eleições, mas o despacho do Ministério da Fazenda trata especificamente da garantia vinculada à operação de crédito e estabelece condições para que o processo avance.
Portanto, neste momento, o Governo do Amazonas possui autorização federal para avançar em uma etapa da operação, mas a contratação do empréstimo e o desembolso dos R$ 1,462 bilhão ainda não estão autorizados.
