Na mesma decisão, o ministro manteve a ordem anterior que impede o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Entre as medidas, está a proibição de receber qualquer visita durante os próximos 30 dias.
Na mesma decisão, o ministro manteve a ordem anterior que impede o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai pelo período de 90 dias. A manutenção da restrição ocorreu após a divulgação, nas redes sociais do parlamentar, de uma carta escrita por Bolsonaro.
Além da suspensão temporária das visitas, Moraes estabeleceu que o ex-presidente não poderá receber pessoas para encontros com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro.
A decisão também proíbe Bolsonaro de divulgar manifestos de caráter político ou eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros e em qualquer meio de comunicação.
Ao justificar as novas determinações, o ministro afirmou que houve descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas, que vedavam o uso de redes sociais, direta ou indiretamente. Segundo Moraes, a publicação da carta por terceiros configurou violação das restrições.
Na decisão, o ministro declarou que ficou evidenciado o desrespeito às condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, ressaltando que o cumprimento integral das medidas é obrigatório.
Antes da nova decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado pela manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro. Na sequência, a defesa do ex-presidente solicitou autorização ao STF para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo.
Com as novas restrições impostas pelo Supremo, a visita do presidente argentino tende a não ser autorizada.
