Entre os pontos contestados estão o aumento de penas, regras sobre benefícios para presos, apreensão de bens
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o Brasil ainda carrega um “trauma” quando o assunto é segurança pública. Durante uma audiência no STF, ele defendeu mais integração entre os órgãos responsáveis pelo combate ao crime organizado e pediu que disputas internas sejam deixadas de lado.
Segundo Moraes, experiências autoritárias do passado fizeram com que o país desenvolvesse receio de concentrar a segurança pública no governo federal. Para ele, é necessário superar esse medo e buscar uma atuação conjunta entre União, estados e municípios.
O ministro também criticou a falta de compartilhamento de informações entre instituições. Segundo ele, órgãos como Polícia Federal, Ministério Público e polícias estaduais muitas vezes mantêm bancos de dados separados e deixam de trocar informações. Moraes afirmou que essa postura, motivada por uma ideia de que “informação é poder”, prejudica o combate ao crime.
A declaração ocorreu durante audiência pública sobre a Lei Antifacção, sancionada em março pelo presidente Lula. Moraes é relator de quatro ações que questionam trechos da legislação no STF.
Entre os pontos contestados estão o aumento de penas, regras sobre benefícios para presos, apreensão de bens e medidas envolvendo investigados e organizações criminosas. As questões ainda serão analisadas pelo plenário do Supremo.
