O Plano de Governo do Partido Missão, apresentado pelo candidato Renan Santos (Missão) e chamado de “Livro Amarelo”, propõe mudanças profundas na assistência social, nas contas públicas, na segurança e na exploração de recursos minerais. Entre as medidas mais polêmicas estão o fim do Bolsa Família, mudanças em aposentadorias e no BPC e uma estratégia de aproximação com os Estados Unidos e a União Europeia para explorar e processar terras raras.
A principal mudança na área social é a substituição do Bolsa Família pelas Frentes Cidadãs. Pelo plano, beneficiários considerados aptos ao trabalho teriam de prestar serviços comunitários e participar de projetos públicos para receber a remuneração. A proposta, portanto, troca a lógica de transferência direta de renda por um modelo condicionado à realização de trabalho.
O documento também prevê uma PEC do Equilíbrio Fiscal, com a meta de reduzir despesas públicas em cerca de R$ 250 bilhões por ano. Entre as medidas estão desvincular aposentadorias e o BPC do salário mínimo, permitindo que o piso nacional tenha aumento real sem que esses benefícios sejam reajustados na mesma proporção, além de reduzir a vinculação obrigatória de recursos para áreas como saúde e educação.
Entrega de terras raras
Na área mineral, o plano coloca as terras raras no centro da estratégia econômica e internacional do País. Renan Santos propõe buscar R$ 20 bilhões em investimentos do BNDES e de agências norte-americanas para desenvolver oito etapas da cadeia produtiva, da extração ao refino. A proposta inclui acordos de longo prazo com compradores internacionais e uma aproximação direta com Estados Unidos e União Europeia para reduzir a dependência mundial da China nesse setor.
O Livro Amarelo também propõe completar no Brasil todas as etapas do ciclo de combustível nuclear, incluindo conversão, enriquecimento e reprocessamento do urânio. Na área econômica, o partido pretende criar Zonas Econômicas Especiais em locais como Suape e Camaçari, com regras tributárias diferenciadas e menos burocracia para empresas de setores considerados estratégicos.
Outra mudança de grande alcance seria a chamada Grande Consolidação Municipal. O plano pretende reduzir em até 70% o número de municípios brasileiros, passando de 5.570 para aproximadamente 1.656 cidades. Municípios cuja arrecadação própria de IPTU, ISS e ITBI seja inferior a 10% da receita total poderiam ser fundidos com cidades vizinhas.
Guerra ao crime
Na segurança pública, Renan Santos propõe iniciar o governo com uma “Guerra ao Crime” e adotar o chamado Direito Penal do Inimigo contra facções criminosas. O plano prevê transformar a participação formal em facção em crime, federalizar delitos dessas organizações, permitir a perda de bens cuja origem lícita não seja comprovada e enviar líderes para presídios de alta segurança inspirados no modelo de El Salvador.
O programa também prevê o fim das cotas raciais e sociais nas universidades públicas, mudanças na distribuição de recursos educacionais e maior alinhamento das instituições de ensino às prioridades estratégicas do governo. Na política fundiária, propõe suspender novos assentamentos até a realização de auditorias e permitir a exploração controlada de fosfato e potássio em terras indígenas demarcadas.
Na habitação, o partido estabelece a meta de eliminar as 12.348 favelas do País em dez anos, transformando essas áreas em bairros formalizados. O programa estima investimentos de até R$ 1,5 trilhão, prevê financiamentos de até 50 anos para moradores e propõe a criação do chamado “crime de favelização”, com possibilidade de demolição administrativa, em até 48 horas, de construções ilegais não habitadas.
