O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sete Tribunais de Justiça apresentem, em até 48 horas, esclarecimentos sobre o pagamento de verbas remuneratórias e indenizatórias a magistrados que podem ter ultrapassado os limites definidos pela própria Corte.
A medida foi adotada após a divulgação de informações indicando que alguns juízes receberam valores de até R$ 495 mil no mês de maio, período em que já estava em vigor a decisão do STF que restringiu os chamados “penduricalhos”.
Tribunais terão que apresentar documentos
A determinação alcança os Tribunais de Justiça de Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Os presidentes das cortes deverão encaminhar informações detalhadas sobre todos os pagamentos efetuados a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre os meses de abril e julho deste ano.
Além dos valores individualizados, Moraes também exigiu o envio das folhas de pagamento completas, discriminando as verbas remuneratórias e indenizatórias.
Limite foi definido pelo STF
Em março deste ano, o Supremo estabeleceu que as verbas remuneratórias e indenizatórias não podem ultrapassar 35% do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. A Corte também autorizou um adicional de até 35% para magistrados em fim de carreira, dentro das regras previstas.
A decisão buscou limitar pagamentos extras que elevam a remuneração de integrantes do Judiciário acima do teto do funcionalismo público.
Descumprimento pode gerar sanções
Na decisão, Moraes alertou que o não envio das informações dentro do prazo poderá resultar no afastamento imediato dos dirigentes responsáveis, além da adoção de medidas de natureza penal, civil e disciplinar.
O STF deverá analisar os documentos encaminhados para verificar se houve descumprimento das regras estabelecidas pela Corte.
