O Ministério das Relações Exteriores manifestou preocupação com os possíveis desdobramentos da decisão dos Estados Unidos de classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
Em resposta a um pedido de informações da Câmara dos Deputados, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que a medida pode gerar impactos relevantes para a soberania nacional e para as relações entre os dois países.
Documento cita possibilidade de ação extraterritorial
No documento, o chanceler afirma que a classificação pode servir de fundamento para medidas administrativas e judiciais adotadas unilateralmente pelos Estados Unidos contra pessoas, empresas e instituições brasileiras.
Segundo Mauro Vieira, existe ainda o risco de que essa classificação seja utilizada como justificativa para ações extraterritoriais, inclusive envolvendo o uso da força militar em território brasileiro.
Governo brasileiro critica decisão
O ministro ressaltou que o governo brasileiro não foi comunicado oficialmente sobre a medida e classificou a iniciativa como um ato unilateral dos Estados Unidos.
Apesar de não haver necessidade de manifestação formal, Mauro Vieira afirmou que o Brasil tem demonstrado oposição à classificação das facções como organizações terroristas.
Possíveis impactos
Além das questões relacionadas à soberania nacional, o documento aponta que a decisão pode produzir reflexos nas áreas financeira, migratória e penal.
Segundo o Itamaraty, empresas, organizações e cidadãos brasileiros podem ser afetados por sanções ou outras medidas previstas na legislação antiterrorismo norte-americana, mesmo sem vínculo direto com os Estados Unidos.
