O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem o prazo de até 48 horas para promulgar o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, conforme determina a Constituição Federal.
Caso o chefe do Executivo não efetive a promulgação dentro desse período, a atribuição será transferida ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também terá o mesmo prazo para concluir o procedimento.
Se ainda assim não houver a promulgação, a responsabilidade poderá recair sobre a vice-presidência do Senado.
Derrubada do veto
O texto foi inicialmente vetado integralmente por Lula após aprovação no Congresso. No entanto, parlamentares decidiram derrubar o veto em sessão realizada na quinta-feira (30).
Com isso, o projeto foi restabelecido e passa agora à fase de promulgação, etapa necessária para que a norma entre em vigor.
A decisão foi interpretada nos bastidores como mais um revés do governo no Congresso Nacional.
O que prevê o projeto
O PL da Dosimetria trata da revisão de critérios para aplicação de penas, especialmente relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A proposta pode impactar diretamente a situação de pessoas condenadas por participação nos atos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo estimativas, o texto pode beneficiar dezenas de condenados, com possibilidade de redução de penas.
Próximos passos
Com a promulgação, a lei passa a ter vigência imediata após a publicação.
Paralelamente, há expectativa de que o governo federal recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão do Congresso.
