O valor destinado ao Fundo Eleitoral quase triplicou desde sua primeira utilização nas eleições gerais e alcançou, neste ano, R$ 4,9 bilhões. Na segunda-feira, 1º, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu o repasse integral do montante feito pelo Tesouro Nacional e deverá divulgar nos próximos dias quanto caberá a cada partido político. O crescimento do fundo ocorre em um contexto de consolidação do financiamento público das campanhas eleitorais após o fim das doações empresariais.
Quando foi utilizado pela primeira vez em uma eleição geral, em 2018, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) distribuiu R$ 1,7 bilhão entre as legendas. O valor atual representa um aumento de quase três vezes em relação àquele montante, consolidando o mecanismo como uma das principais fontes de recursos para campanhas políticas no país.
O fundo foi criado em 2017, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir as doações de empresas para campanhas eleitorais. A medida buscou substituir uma fonte privada de financiamento por recursos públicos, com o objetivo de reduzir a influência econômica de grupos empresariais sobre candidatos e partidos.
Segundo a consultora legislativa do Senado Flávia Magalhães, a mudança teve como foco diminuir possíveis vínculos entre financiadores privados e agentes políticos eleitos. “O Fundo Eleitoral foi criado quando acabou a doação de pessoa jurídica, para não haver influência de empresários na eleição, evitando que o candidato ficasse refém de interesses privados. A finalidade é ser financiado pelo Estado para não haver essa dívida, que pode levar à corrupção, e também proporcionar um maior equilíbrio econômico nas disputas”, afirmou.
O crescimento contínuo do fundo ao longo dos últimos ciclos eleitorais também ampliou o debate sobre o volume de recursos públicos destinados às campanhas. Críticos argumentam que os valores poderiam ser direcionados a outras áreas da administração pública, enquanto defensores sustentam que o financiamento estatal fortalece a independência dos candidatos e reduz a influência de interesses econômicos privados sobre o processo eleitoral.
Apesar das discussões em torno do valor, os recursos já estão previstos na Lei Orçamentária e integram o modelo atual de financiamento das eleições. A legislação permite que partidos renunciem ao recebimento das verbas, desde que comuniquem a decisão dentro do prazo legal. Em 2022, o Partido Novo abriu mão dos recursos do Fundo Eleitoral. Neste ano, segundo a consultora, nenhuma legenda optou pela renúncia.
Distribuição segue desempenho eleitoral de 2022
Os R$ 4,9 bilhões serão distribuídos entre os partidos conforme critérios definidos em resolução do TSE. Parte dos recursos é repartida igualmente entre todas as legendas registradas na Justiça Eleitoral, enquanto a maior parcela considera o desempenho obtido pelas siglas nas eleições gerais anteriores.
Pelas regras em vigor, 2% do total são divididos igualmente entre todos os partidos. Outros 35% são distribuídos proporcionalmente aos votos recebidos para a Câmara dos Deputados por legendas que tenham elegido ao menos um parlamentar. Mais 48% levam em conta o número de deputados federais titulares eleitos, enquanto os 15% restantes consideram a quantidade de senadores titulares que estejam nos primeiros quatro anos de mandato.
Para o cálculo dos repasses das eleições deste ano serão considerados os resultados das eleições gerais de 2022, incluindo eventuais retotalizações decorrentes de cassações processadas até 1º de junho. A Constituição também determina que os votos obtidos por candidatas mulheres e por candidatos negros para a Câmara dos Deputados entre 2022 e 2030 sejam contabilizados em dobro para efeito da divisão dos recursos.
Após receberem os valores, os partidos ficam responsáveis por distribuir internamente os recursos entre seus candidatos. Essa etapa, no entanto, continua sendo alvo de questionamentos por parte de especialistas e integrantes do sistema político, já que as direções partidárias possuem autonomia para decidir quais candidaturas receberão mais ou menos recursos.
“O partido distribui como quer, assim como era quando recebia de doações de pessoas jurídicas. Questiona-se porque um recurso público acaba sendo distribuído de uma forma não necessariamente justa entre os candidatos. Os diretórios é que vão definir quais os candidatos que receberão mais ou menos recursos”, observou Flávia Magalhães.
Divisão
Nas eleições municipais de 2024, o mesmo montante de R$ 4,9 bilhões foi dividido entre 29 partidos políticos. O PL recebeu a maior fatia dos recursos, com 17,87% do total, seguido pelo PT, com 12,49%. Na sequência apareceram União, PSD, PP e MDB.
Enquanto os recursos começam a ser preparados para distribuição pelo TSE, o futuro do fundo continua sendo discutido no Congresso Nacional. Projetos em tramitação propõem desde a redução e o congelamento do valor do FEFC até mudanças na forma de distribuição dos recursos e sua destinação para programas de educação cidadã. Há ainda propostas que defendem a extinção completa do mecanismo.
Embora nenhuma dessas iniciativas tenha sido incorporada às regras das eleições atuais, os debates demonstram que o crescimento do Fundo Eleitoral — que passou de R$ 1,7 bilhão para R$ 4,9 bilhões em oito anos — permanece no centro das discussões sobre o financiamento das campanhas e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
