Presidente da Corte garante estabilidade ao desembargador até definição do mandato-tampão e diz que Supremo cortará bônus acima do teto
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (10) que o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e atual governador em exercício, possui “apoio incondicional” da Corte para conduzir o estado durante o período de transição. As declarações foram dadas durante um evento na sede do TJRJ, onde Fachin participou de atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Supremo Tribunal Federal entendeu por chancelar a governadoria em exercício para a presidência do Tribunal de Justiça. Quando chancelamos o exercício pleno das funções, o Tribunal está a dizer que a Justiça tem o apoio do Poder Judiciário na sua cúpula para realizar essa missão, ainda que seja de natureza transitória”, afirmou Fachin.
Questionado sobre a eleição de um novo presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) na próxima semana, o que poderia alterar a linha sucessória constitucional, Fachin foi enfático ao manter o entendimento atual da Corte. O ministro explicou que o STF decidiu manter o presidente do TJ à frente do Executivo enquanto aguarda a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o mandato-tampão no Rio.
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“O Supremo decidiu ontem: enquanto aguardamos a publicação do acórdão no TSE, o governador em exercício é o presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Cabe-me, como presidente, cumprir essa decisão”, pontuou.
Nessa quinta (9), o STF formou maioria de 4 a 1 a favor da realização de eleição indireta para definir o governador que cumprirá o mandato-tampão no Rio de Janeiro, mesmo após o pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Apesar da suspensão do julgamento, os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia anteciparam seus votos. A análise ocorre após a renúncia de Cláudio Castro no fim de março, movimento que transferiu à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) a escolha do novo chefe do Executivo estadual e evitou a convocação de eleições diretas.
Penduricalhos
Sobre a recente decisão do CNJ a respeito de benefícios salariais a magistrados, criticada por supostamente burlar o teto constitucional, Fachin afirmou que o objetivo é “colocar ordem” na matéria. Segundo ele, as resoluções do CNJ buscam cumprir as determinações do Supremo.
“Queremos colocar ordem com racionalidade e responsabilidade fiscal, mas também com respeito à magistratura. Juízes julgam o crime organizado e o tráfico em condições desafiadoras. Queremos conjugar o respeito ao teto constitucional com o respeito à magistratura”, declarou.
