Ministra destacou a estrutura especializada de Manaus durante julgamento sobre a Lei Maria da Penha
Aestrutura de atendimento às mulheres vítimas de violência em Manaus ganhou destaque no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1537713, realizado na quarta-feira (19), a ministra Cármen Lúcia citou o Plantão Judicial dos Juizados Maria da Penha do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) como exemplo da importância de unidades especializadas para analisar casos urgentes.
O julgamento discutia a aplicação da Lei Maria da Penha em situações de violência contra a mulher que não necessariamente ocorrem dentro do ambiente doméstico. Ao abordar a necessidade de uma resposta rápida do Judiciário, Cármen Lúcia mencionou a experiência de Manaus, destacando a existência de varas especializadas, estrutura específica e um sistema de plantão para atender pedidos urgentes.
Para a ministra, a existência de atendimento especializado é especialmente importante nos fins de semana, período que classificou como de maior risco para mulheres submetidas a situações de violência. Ela também defendeu a preparação específica de magistrados para lidar com esse tipo de processo.
Plantão funciona todos os dias
O plantão especializado dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Manaus começou a funcionar em abril de 2025 e é considerado pioneiro na Região Norte.
A estrutura tem como objetivo acelerar a análise dos pedidos de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), que podem determinar, entre outras providências, o afastamento do agressor e outras medidas destinadas a preservar a segurança da vítima.
O atendimento funciona das 14h às 18h nos dias úteis e das 8h às 18h aos sábados, domingos e feriados.
A juíza Eline Paixão, titular do 4º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Manaus, avaliou a menção feita no STF como um reconhecimento ao trabalho desenvolvido no Amazonas.
Segundo ela, a referência feita durante o julgamento demonstra que uma iniciativa criada localmente passou a ser observada nacionalmente como uma alternativa para dar maior agilidade à proteção judicial de mulheres em situação de violência.
Número de medidas protetivas cresce no Amazonas
Os dados do TJAM mostram que a procura por medidas protetivas aumentou nos últimos anos. Em 2020, foram concedidas 9.386 medidas no estado. O número chegou a 16.912 em 2025.
Em 2026, até o fim de junho, o TJAM havia concedido 7.478 medidas protetivas.
Para a desembargadora Graça Figueiredo, secretária-executiva da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o crescimento também está relacionado ao fortalecimento da rede de proteção e à maior confiança das vítimas para denunciar.
A magistrada destaca que o atendimento especializado permite que os pedidos sejam encaminhados diretamente ao plantão, reduzindo o tempo de espera por uma decisão judicial.
Decisão sai, em média, em 24 horas
Segundo dados do painel Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tempo médio entre o ajuizamento do pedido e a concessão da primeira medida protetiva no TJAM é de 24 horas.
O prazo fica abaixo do limite de 48 horas previsto em lei e também da média nacional, que é de aproximadamente três dias.
Além disso, o TJAM inscreveu a experiência do plantão especializado no Prêmio Innovare 2026. A iniciativa avançou para a segunda etapa de avaliação após uma visita técnica realizada pelo Instituto Innovare.
