O ministro André Mendonça divulgou nota oficial nesta quinta-feira (7) para rebater informações de que teria tido acesso aos primeiros elementos da proposta de delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero.
Segundo o comunicado, os documentos apresentados pela defesa do empresário foram entregues exclusivamente à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR), sem qualquer encaminhamento ao gabinete do ministro.
“Quaisquer afirmações em sentido contrário não refletem a realidade dos fatos e carecem de fundamento”, informou a nota.
Gabinete reforça posição sobre delação premiada
No comunicado, o gabinete de André Mendonça afirmou que o ministro mantém posição “consistente e inequívoca” sobre acordos de colaboração premiada.
A manifestação destaca que a delação é um direito assegurado ao investigado, mas ressalta que qualquer colaboração precisa apresentar efetividade e provas concretas para produzir efeitos jurídicos.
A nota também reforça que as investigações devem seguir normalmente, independentemente da existência ou não de propostas de colaboração.
PF e PGR analisam material entregue pela defesa
A manifestação do ministro ocorre após a defesa de Daniel Vorcaro concluir e entregar às autoridades os anexos iniciais da proposta de delação premiada.
Agora, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República iniciarão a análise técnica do material apresentado pelo banqueiro. Os documentos e arquivos teriam sido encaminhados em um pendrive e passarão por uma triagem detalhada.
Investigadores deverão verificar a consistência das informações, além de confrontar os relatos com provas já existentes nos autos da investigação.
Processo pode levar meses
Segundo informações ligadas à investigação, a análise dos anexos poderá durar meses. Após a verificação preliminar, as autoridades ainda devem avaliar se os elementos apresentados exigirão novas diligências ou aprofundamento das apurações.
Para validar a colaboração, Vorcaro precisará apresentar provas consideradas robustas, como documentos, registros financeiros, vídeos, fotos e gravações capazes de confirmar os relatos feitos à investigação.
STF só atua na fase de homologação
A nota do gabinete também esclarece que o papel do ministro relator no Supremo ocorre apenas na fase de homologação do acordo.
Conforme entendimento da legislação e da jurisprudência do STF, cabe ao relator analisar aspectos como regularidade, legalidade e voluntariedade da colaboração premiada, sem validar previamente o conteúdo das acusações.
Caso envolve investigação sobre o Banco Master
Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde março deste ano no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes relacionadas à venda de carteiras de crédito ao Banco de Brasília (BRB).
Outro nome investigado no caso é o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, que também negocia acordo de delação premiada com as autoridades.
