O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) a lei que amplia a estrutura da diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A nova legislação altera o Estatuto da Advocacia, instituído pela Lei nº 8.906/1994, e amplia para sete cargos o núcleo executivo da OAB Nacional.
Nova estrutura da diretoria da OAB
Com a mudança, a direção do Conselho Federal passa a ser formada por:
presidente;
vice-presidente;
secretário-geral;
corregedor-geral;
diretor-tesoureiro;
diretor administrativo;
diretor executivo.
Os cargos de diretor administrativo e diretor executivo substituem a função de secretário-geral adjunto. A legislação também permite que os Conselhos Seccionais da OAB criem diretorias regimentais temporárias, conforme as necessidades administrativas de cada unidade.
Cargos continuam sem remuneração
Apesar da ampliação da estrutura, as funções de direção da OAB continuam sendo exercidas de forma voluntária e sem remuneração. A entidade é responsável pela representação institucional da advocacia brasileira, além de regulamentar e fiscalizar o exercício profissional dos advogados e aplicar o Exame da Ordem.
Projeto foi aprovado pelo Congresso
A mudança teve origem no Projeto de Lei nº 1.743/2024, apresentado na Câmara dos Deputados. Após aprovação pelos deputados, a proposta seguiu para o Senado Federal, onde foi aprovada em 2 de setembro de 2026. O texto então foi encaminhado para sanção presidencial.
Alckmin sancionou texto durante viagem de Lula
A sanção foi assinada por Geraldo Alckmin na condição de presidente da República em exercício. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava em Nova York, nos Estados Unidos, onde participou da abertura da 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas. A previsão era de que Lula retornasse ao Brasil ainda nesta terça-feira (22).
