Ministro do STF considerou desproporcional manter o monitoramento após quase dois anos de investigação sem denúncia contra o advogado
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do advogado Flaviano Taques, investigado na Operação Sisamnes. A investigação da Polícia Federal apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais envolvendo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão foi proferida na segunda-feira (24). Para Zanin, a manutenção do monitoramento eletrônico se tornou desproporcional diante do tempo de investigação e da ausência de denúncia contra o advogado.
Segundo a decisão, já se passaram quase dois anos desde o início das medidas de monitoramento sem que o Ministério Público tenha oferecido denúncia contra Taques.
Investigação apura suposta negociação de R$ 250 mil
De acordo com a investigação da Polícia Federal, Flaviano Taques teria participado de uma negociação que previa o pagamento de R$ 250 mil a um desembargador do TJMT.O dinheiro teria sido oferecido em troca de uma decisão favorável em um processo no qual o advogado atuava.
As suspeitas fazem parte da Operação Sisamnes, que investiga possíveis negociações envolvendo decisões judiciais. A retirada da tornozeleira, no entanto, não encerra a investigação nem afasta as demais medidas cautelares impostas ao advogado.
Outras medidas cautelares continuam
Apesar de retirar o monitoramento eletrônico, Zanin manteve outras restrições determinadas anteriormente. Flaviano Taques continua proibido de manter contato com outros investigados e de deixar o país. Ele também não pode mudar de endereço sem autorização.
Além disso, os passaportes permanecem entregues às autoridades e há um bloqueio de até R$ 500 mil em bens ou valores. Dessa forma, a decisão do ministro flexibilizou uma das medidas, mas preservou restrições consideradas necessárias no curso da investigação.
Defesa afirma que decisão restabelece proporcionalidade
A defesa de Flaviano Taques comemorou a retirada da tornozeleira eletrônica. Eduardo Granzotto, do Carneiros Advogados, afirmou que a decisão restabelece a proporcionalidade entre o tempo de investigação e as medidas cautelares impostas ao cliente. Segundo o advogado, Taques cumpriu as determinações judiciais durante o período de monitoramento e não haveria justificativa atual para manter a tornozeleira.
A defesa também declarou confiança de que os fatos serão esclarecidos ao término das investigações.
Zanin não analisa pedido sobre acesso à investigação
A defesa havia solicitado ainda acesso integral aos procedimentos relacionados à investigação. Esse pedido, porém, não foi analisado por Zanin. O ministro considerou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia autorizado o acesso às provas documentadas produzidas durante as diligências que foram encerradas.
A investigação continua, e a retirada da tornozeleira não representa arquivamento ou absolvição do advogado.
