Órgão acusa influenciadora de induzir consumidores ao erro em campanhas de apostas esportivas e pede indenização milionária à Justiça.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou nesta quarta (8) uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a casa de apostas Blaze. O processo foi apresentado à Justiça com pedidos de indenização e de suspensão de conteúdos publicitários relacionados às apostas.
Segundo o órgão, a influenciadora teria utilizado sua grande audiência nas redes sociais para incentivar consumidores a participar de apostas por meio de campanhas consideradas irregulares
O que o Ministério Público pede à Justiça?
Na ação, o MP solicita que Virginia Fonseca e a Blaze sejam condenadas, de forma solidária, ao pagamento de pelo menos R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
O promotor Paulo Roberto Binicheski argumenta que o valor é compatível com o alcance das campanhas, a repercussão social da publicidade e o potencial prejuízo causado aos consumidores.
O órgão também pede que os recursos, caso haja condenação, sejam destinados preferencialmente a programas sociais, educativos, de saúde mental ou ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Virgínia também responde por incitar aposta na Seleção do Cabo Verde contra a Argentina.
Na ação, é citado que Virginia Fonseca publicou, em 3 de julho de 2026, durante a Copa do Mundo, Stories no Instagram em que aparentava fazer uma aposta na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina. Segundo a peça, a divulgação não teria sido identificada de forma clara como publicidade. O documento afirma ainda que, mesmo que a aposta tenha sido real, a circunstância não eliminaria a possível irregularidade da conduta.
Por que o MP considera a publicidade irregular?
Na petição, o Ministério Público afirma que influenciadores digitais exercem forte poder de convencimento sobre seus seguidores, fazendo com que recomendações comerciais sejam percebidas como uma validação da qualidade e da segurança dos produtos anunciados.
Segundo o MP, Virginia teria desempenhado papel relevante na divulgação da plataforma de apostas, contribuindo para estimular consumidores a participar dos jogos por meio de mensagens consideradas enganosas.
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O que mais foi pedido na ação?
Além da indenização milionária, o Ministério Público pediu uma tutela de urgência para que Virginia retire imediatamente das redes sociais conteúdos publicitários que:
Prometam lucros irreais;
Induzam consumidores ao erro;
Estimulem apostas em eventos esportivos específicos;
Utilizem publicidade disfarçada ou práticas consideradas enganosas.
O órgão afirma que a medida busca impedir a continuidade de campanhas que possam causar prejuízos aos consumidores.
O processo já teve decisão?
Ainda não. A ação está em tramitação na 7ª Vara Cível de Brasília e aguarda análise da Justiça.
Virginia Fonseca e a Blaze terão oportunidade de apresentar defesa durante o andamento do processo, conforme prevê a legislação.
