TAC determina o encerramento do programa “As Patroas”, remoção de vídeos em 48 horas e publicação de conteúdos educativos sobre os direitos da categoria
Os influenciadores digitais Viih Tube e Eliezer firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e pagarão R$ 350 mil a título de dano moral coletivo. O acordo encerra as investigações sobre o reality show “As Patroas”, produzido pelo casal, acusado de expor empregados domésticos a situações vexatórias e utilizar comercialmente suas imagens de forma humilhante.
A produção reunia 11 trabalhadores da residência do casal em provas valendo dinheiro e folgas. Em uma das dinâmicas mais criticadas, os participantes precisavam procurar moedas de plástico no interior de lixeiras e vasos sanitários.
Compromissos e Multas por Descumprimento
Segundo a procuradora do Trabalho Patrícia Mauad Patruni Isotton, o acordo buscou conscientizar não apenas os influenciadores, mas também o público geral:
“É uma oportunidade valiosa para que a sociedade conheça melhor os direitos dos empregados domésticos, muitas vezes invisibilizados, e entenda que o consentimento do trabalhador não autoriza a exposição de sua imagem a situações humilhantes.” — Patrícia Mauad Patruni Isotton, procuradora do Trabalho.
Pelas regras do TAC, eventuais participações de funcionários em conteúdos futuros deverão ser estritamente voluntárias, formalizadas por escrito e sem prejuízos ou retaliações a quem recusar.
Além do valor indenizatório e do dever de publicar três vídeos informativos sobre legislação trabalhista doméstica, o descumprimento de qualquer cláusula sujeitará o casal a uma multa de R$ 50 mil por infração, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador afetado.
