A abertura de um inquérito civil para apurar suspeita de nepotismo colocou o vereador Amauri Gomes (União Brasil) no centro de uma investigação que mira a nomeação de sua própria sogra para um cargo comissionado na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O procedimento foi formalizado no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas (MPAM) desta quarta-feira, 09, após a etapa preliminar não avançar por falta de respostas consideradas suficientes por parte da Casa Legislativa.
A investigação foi instaurada pela 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público (78ª PRODEPPP), que apura a nomeação da servidora identificada como K. M. da S. T. para o cargo de assessora parlamentar (APC-10) no gabinete do vereador. A relação de parentesco — sogra e genro — é o ponto central da apuração.
Nomeação e apuração avançam após falta de respostas
O ato administrativo sob suspeita é o Ato da Presidência nº 043/2025-VGDG, que formalizou a nomeação da assessora no exercício de 2025. A partir disso, o Ministério Público passou a aprofundar a apuração no primeiro quadrimestre de 2026, focando na legalidade da contratação e na eventual existência de prejuízo aos cofres públicos.
No entendimento preliminar dos investigadores, a situação pode configurar improbidade administrativa, especialmente por possível violação dos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade. A legislação brasileira proíbe a nomeação de parentes, inclusive por afinidade, para cargos de confiança no serviço público.
Como parte das diligências, foram solicitados esclarecimentos formais à Câmara Municipal sobre a nomeação e eventuais providências adotadas após a denúncia. Também foram requisitados documentos como a folha de ponto, para verificar a efetiva prestação de serviço, além da ficha funcional e financeira da servidora investigada.
O avanço da investigação ocorreu após o órgão apontar uma espécie de resistência institucional por parte do gabinete de Amauri Gomes em fornecer informações durante a fase inicial. Com isso, o Ministério Público recorreu ao seu poder de requisição obrigatória para obter os dados necessários à apuração.
No campo jurídico, o caso envolve o conceito de nepotismo por afinidade, que abrange a nomeação de parentes do cônjuge ou companheiro, como sogros. Essa prática é vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece limites para nomeações em cargos comissionados.
A apuração também considera a possibilidade de dano ao erário, caso seja comprovado que houve pagamento de salários de forma irregular. Nesse cenário, o inquérito busca verificar se a contratação resultou em prejuízo direto aos recursos públicos. Até o momento, o procedimento segue em fase de coleta de provas e análise documental. O desfecho poderá indicar se há elementos suficientes para o ajuizamento de uma ação civil por improbidade administrativa.
