Pablo Marçal, Pablo Marçal inelegível, TRE-SP, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, eleições 2026,O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, nesta sexta-feira (21), os recursos apresentados pela defesa de Pablo Marçal e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a condenação que tornou o influenciador inelegível por oito anos.
A decisão foi assinada pelo presidente do TRE-SP, desembargador José Antonio Encinas Manfré. Com a negativa de seguimento aos recursos especiais, permanece válida a condenação de Marçal ao pagamento de R$ 420 mil e à inelegibilidade pelo período de oito anos, contado a partir das eleições de 2024.
Condenação de Pablo Marçal
O processo trata da campanha de Marçal à Prefeitura de São Paulo em 2024. O influenciador foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação social. Em julgamento anterior, o TRE-SP afastou as acusações de captação e gastos ilícitos de recursos e de abuso de poder econômico por considerar que não havia provas suficientes de transferência de valores ou entrega de bens que configurassem essas infrações.
Apesar disso, os magistrados mantiveram a condenação relacionada ao uso indevido dos meios de comunicação. A punição estabeleceu oito anos de inelegibilidade, contados desde a eleição de 2024, além da multa de R$ 420 mil.
MPE também recorreu
O Ministério Público Eleitoral havia recorrido ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar restabelecer integralmente a condenação definida anteriormente. O órgão argumentou que Marçal teria estruturado um sistema para remunerar apoiadores responsáveis pela produção e divulgação de vídeos com cortes de conteúdos da campanha.
Para o MPE, a estratégia poderia configurar abuso de poder econômico e gastos ilícitos de recursos eleitorais. O órgão também sustentou que não seria necessário comprovar individualmente cada pagamento para caracterizar o suposto abuso.
