O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu manter em andamento o processo que discute a absolvição do vereador Sargento Salazar (PL) no caso da morte de Felipe Kevin de Oliveira Costa. A decisão foi tomada por unanimidade pela Câmara Criminal no domingo, 7, ao rejeitar um recurso apresentado pela defesa do parlamentar.
No recurso, a defesa argumentou que o Ministério Público teria perdido o prazo para recorrer da absolvição sumária concedida a Salazar em setembro de 2025. Segundo os advogados, a acusação foi informada da decisão em 10 de setembro daquele ano, mas só apresentou recurso em 24 de setembro, o que tornaria a manifestação inválida.
Tribunal mantém recurso do Ministério Público
Ao analisar o pedido, os desembargadores entenderam que não era possível discutir essa questão naquele momento. Segundo o colegiado, o tema ainda não havia sido examinado pela primeira instância e uma decisão direta do tribunal sobre o assunto configuraria o que a Justiça chama de supressão de instância, quando uma etapa do processo é pulada.
O relator do caso, desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, destacou que o julgamento anterior tratava apenas da decisão que havia impedido o recurso do Ministério Público de seguir adiante. Por isso, a Câmara Criminal concluiu que não cabia discutir agora se o recurso foi ou não apresentado dentro do prazo.
O processo tem origem na morte de Felipe Kevin de Oliveira Costa, ocorrida em 24 de junho de 2019, em Manaus. Salazar, que na época era policial militar, afirma que agiu durante uma intervenção após presenciar um assalto. A defesa sustenta que houve estrito cumprimento do dever legal e legítima defesa, alegando que a vítima teria apontado uma arma em sua direção.
O Ministério Público, por outro lado, questiona a absolvição sumária e defende que o caso seja analisado de forma mais aprofundada pela Justiça. Com a rejeição do novo recurso da defesa, permanece válida a decisão que permitiu o prosseguimento da apelação apresentada pela acusação, mantendo aberta a discussão sobre os fatos relacionados à morte de Felipe Kevin.
