O Tribunal de Contas da União decidiu arquivar a representação que questionava o uso de uma aeronave ligada ao empresário Daniel Vorcaro por parte do deputado Nikolas Ferreira durante o segundo turno das eleições de 2022.
A decisão foi formalizada em acórdão relatado pelo ministro Antonio Anastasia, que concluiu não haver elementos suficientes que indiquem o uso de dinheiro público nas viagens realizadas pelo parlamentar.
Falta de provas levou ao arquivamento
De acordo com o tribunal, a representação apresentada pelo Ministério Público não trouxe indícios mínimos que justificassem a continuidade da apuração no âmbito do TCU. A suspeita girava em torno da origem dos recursos utilizados nas viagens aéreas feitas durante o período eleitoral.
No entendimento da Corte, eventuais irregularidades relacionadas a financiamento de campanha devem ser analisadas pela Justiça Eleitoral, motivo pelo qual o processo foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral.
Caso teve origem em reportagem
A investigação foi motivada por uma reportagem que apontava o uso de um jato vinculado a empresa ligada a Vorcaro. Na época, Nikolas percorreu diversas regiões do país em apoio à candidatura do então presidente Jair Bolsonaro.
Apesar da repercussão, o TCU entendeu que não há evidências de irregularidade envolvendo recursos públicos.
Deputado reagiu às acusações
Em manifestações públicas, Nikolas ironizou as suspeitas e questionou a lógica das acusações, afirmando que não teria como prever eventuais irregularidades relacionadas a terceiros.
A assessoria do parlamentar também sustentou que não havia, até então, qualquer informação concreta que indicasse ilegalidade no uso da aeronave.
Com o arquivamento no TCU, o caso segue agora sob responsabilidade da Justiça Eleitoral, que poderá analisar eventuais questões relacionadas à prestação de contas da campanha de 2022.
