O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu as inscrições para a edição 2026 do Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac). Ao todo, estão sendo disponibilizadas 200 vagas para cidadãos interessados em ampliar os conhecimentos sobre fiscalização da administração pública.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 16 de agosto, por meio de formulário eletrônico. O edital com todas as regras do programa foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM.
Capacitação sobre gestão pública
Promovido pela Escola de Contas Públicas (ECP), o Profac aborda temas relacionados ao funcionamento da administração pública, como:
orçamento público;
licitações e contratos;
Lei de Responsabilidade Fiscal;
aplicação de recursos na saúde e na educação;
instrumentos de controle social.
O objetivo é capacitar os participantes para acompanhar de forma mais qualificada a utilização dos recursos públicos e fortalecer a participação da sociedade na fiscalização da gestão pública.
Presidente destaca importância do controle social
A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, afirmou que o programa contribui para aproximar a população dos mecanismos de fiscalização.
“O controle social se fortalece quando o cidadão conhece seus direitos e compreende como funciona a administração pública. O Profac contribui para que a população acompanhe a aplicação dos recursos públicos de forma mais consciente e participe ativamente desse processo.”
Aulas começam em 25 de agosto
O curso terá 120 horas de carga horária e será realizado totalmente a distância, com aulas ao vivo pelo Google Meet e atividades desenvolvidas no Google Classroom.
A abertura oficial está marcada para 25 de agosto, e a programação seguirá até setembro, dividida em três etapas.
Segundo o coordenador-geral da Escola de Contas Públicas, conselheiro Julio Pinheiro, a iniciativa busca ampliar o conhecimento da população sobre o funcionamento da administração pública.
Quem pode participar
Podem se inscrever candidatos que atendam aos seguintes requisitos:
ter 18 anos ou mais;
possuir ensino fundamental completo;
ter disponibilidade para acompanhar as aulas e atividades on-line;
não ter sido certificado em edições anteriores do Profac.
A seleção será feita por ordem de inscrição, entre os candidatos que atenderem às exigências previstas no edital.
A divulgação da lista dos selecionados está prevista para 19 de agosto.
