O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 13, a suspensão por 90 dias das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que cumpre pena no Distrito Federal. A decisão foi tomada na Execução Penal 169 (EP 169) após o STF considerar que houve descumprimento da proibição de uso de redes sociais por parte de Jair Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros.
Segundo a decisão, o descumprimento ocorreu após Flávio Bolsonaro publicar no Instagram, em 11 de julho de 2026, um vídeo com uma “carta aos brasileiros” escrita pelo pai durante uma visita. Para Moraes, a visita teria sido utilizada com a finalidade de permitir a divulgação de uma manifestação pública de Jair Bolsonaro, contrariando a medida cautelar que impedia o uso de redes sociais diretamente ou por terceiros.
O documento judicial afirma que houve um “ostensivo desvio de finalidade” no uso do direito de visita. De acordo com a decisão, Flávio Bolsonaro teria recebido a carta durante o encontro com o pai com a “exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais”, o que levou o ministro a determinar a suspensão imediata da autorização de visita do senador pelo período de 90 dias.
Possível propaganda eleitoral e histórico de descumprimentos
A decisão também determinou o envio de cópias do documento judicial e dos vídeos publicados ao Procurador-Geral Eleitoral (PGE). O STF apontou que a carta divulgada por Flávio Bolsonaro contém trechos em que Jair Bolsonaro indica o filho como seu “pré-candidato à presidência” e pede empenho de apoiadores, condutas que, segundo a decisão, podem apresentar elementos equivalentes a um pedido explícito de voto.
O encaminhamento ao órgão eleitoral abre uma frente relacionada à possível prática de propaganda eleitoral antecipada em período vedado. A análise sobre eventual irregularidade eleitoral ficará sob responsabilidade da esfera competente, a partir dos documentos encaminhados pelo Supremo.
A decisão de Moraes também cita um episódio anterior envolvendo o descumprimento da mesma restrição judicial. Em agosto de 2025, Jair Bolsonaro teria participado, por telefone, de uma manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, com a divulgação do conteúdo nas redes sociais de Flávio Bolsonaro.
O ministro registrou ainda que o senador apagou postagens recentes relacionadas ao episódio mais atual, apontando na decisão um “claro intuito de omitir o descumprimento” das determinações judiciais. O histórico foi considerado pelo STF na análise da nova violação atribuída ao ex-presidente e ao parlamentar.
A decisão ocorre no contexto da execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta a Jair Bolsonaro por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente recebeu em março de 2026 o benefício da prisão domiciliar humanitária, posteriormente prorrogado em julho do mesmo ano.
Após identificar o descumprimento das medidas cautelares, Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste em 48 horas. A decisão mantém sob análise as condições do cumprimento da pena e o respeito às restrições impostas pelo Supremo.
