Sessão virtual extraordinária convocada por Fachin analisará recursos contra decisão que limitou verbas indenizatórias no Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convocou para esta sexta-feira (26), às 11h, uma sessão virtual extraordinária para julgar recursos contra a decisão que restringiu o pagamento dos chamados “penduricalhos” no Judiciário. A análise seguirá até a próxima terça (30).
A convocação atende a pedidos dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, relatores das ações julgadas em março que estabeleceram novos limites para o pagamento de verbas indenizatórias a magistrados e integrantes do Ministério Público.
Na decisão, o STF fixou que essas verbas e auxílios não podem ultrapassar 35% do teto constitucional, atualmente em R$ 46.366,19. Com isso, o limite adicional permitido é de R$ 16.228,16.
Na ocasião, um documento apresentado ao Supremo apontou que o teto remuneratório está defasado em até 37%, a depender do critério de atualização adotado. Segundo esse entendimento, a ampliação das verbas indenizatórias ocorreu, entre outros fatores, em razão do achatamento salarial entre cargos comuns e funções de chefia.
