O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo TC-010.222/2025-1 sobre desvios na Universidade Federal do Amazonas (UFAM) devido a uma paralisia de cinco anos na Suframa que coincidiu com a gestão de Bosco Saraiva, cuja indicação foi articulada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). A decisão, publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União através do Acórdão nº 2835/2026 da Segunda Câmara, reconheceu a prescrição intercorrente. O erro administrativo da superintendência impediu o julgamento do mérito das contas.
Os repasses sob suspeita foram realizados por meio do Convênio Suframa 60/2007, assinado originalmente em dezembro de 2007 e registrado sob o código Siafi 597236. O dinheiro público federal tinha como destino estratégico a execução do projeto de “Consolidação do curso de doutorado em informática da UFAM”. Após detectar falhas na prestação de contas, a própria autarquia instaurou uma Tomada de Contas Especial por meio do Ato Suframa 12/2019 para apurar o caso.
Os técnicos do tribunal constataram que o procedimento ficou paralisado nos escaninhos do controle interno da superintendência entre julho de 2019 e julho de 2024. Essa inércia prolongada superou o limite legal de três anos sem movimentação relevante, caracterizando a perda do direito de punir por lentidão do próprio Estado. Com isso, a participação da autarquia federal passou a ser criticada implicitamente pelo acórdão devido à sua ineficácia na fiscalização.
Articulação política e reflexos na gestão
Essa lacuna temporal de fiscalização e o desfecho de impunidade administrativa cruzaram o período em que a Suframa foi comandada por Bosco Saraiva. O ex-vice-governador do Amazonas esteve à frente da autarquia federal entre abril de 2023 e março de 2026, escolhido pelo governo federal para gerir o modelo Zona Franca. A indicação política do gestor ocorreu dentro dos arranjos da bancada amazonense, com atuação direta nos bastidores de Omar Aziz.
Ao deixar o comando da superintendência em março de 2026, Saraiva desligou-se do MDB e migrou para o mesmo partido de Omar Aziz para disputar as eleições. Toda essa movimentação política ocorreu enquanto o processo que investigava as verbas tecnológicas da universidade permanecia sem desfecho na Corregedoria do órgão federal. A tramitação truncada impediu que os ministros do TCU analisassem se de fato houve desvio ou perda do dinheiro público repassado.
Devido à falha administrativa na autarquia, ex-gestores da instituição de ensino e da Fundação Unisol deixaram de ser julgados no mérito pelo colegiado. A lista de beneficiados pela prescrição inclui os ex-reitores Márcia Perales Mendes Silva e Hidembergue Ordozgoith da Frota, além dos ex-diretores Almir Liberato da Silva e Luiz Irapuan Pinheiro. O encerramento forçado do caso inviabiliza de forma definitiva a recuperação dos valores e deixa a sociedade sem respostas.
