O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (6) o calendário de sessões para discutir e votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal de trabalho. A previsão é que a matéria seja votada em primeiro turno no plenário do Senado em 15 de outubro, após o cumprimento de cinco sessões deliberativas de discussão, conforme o rito regimental.
Alcolumbre afirmou que a decisão atende a acordos políticos firmados com diversos senadores e que pretende cumprir integralmente as regras previstas para a tramitação da PEC. A proposta chegou ao Senado após ser aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e, desde então, aguardava o avanço de sua análise na Casa.
“O meu desejo é cumprir integralmente o rito constitucional, sem atropelos, sem acelerar nada”, afirmou Alcolumbre ao chegar ao Senado. Segundo o presidente da Casa, as sessões de discussão ocorrerão nesta terça, quarta e quinta-feira e continuarão na próxima semana, também de terça a quinta-feira, para completar as cinco sessões exigidas antes da primeira votação.
Caso o calendário seja cumprido, a votação em primeiro turno poderá ocorrer no dia 15 de outubro. Depois dessa etapa, serão necessárias outras três sessões de deliberação antes que o texto possa ser submetido à votação em segundo turno.
PEC estava parada no Senado desde a aprovação na CCJ
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e encaminhada ao Senado. Na Casa, a base do governo tentou levar a proposta à análise, mas Alcolumbre manteve o texto parado até encaminhá-lo, em agosto, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1, mas a proposta não foi imediatamente levada ao plenário. Alcolumbre havia afirmado que a votação ocorreria depois das eleições, decisão que, segundo ele, levou em conta a participação de senadores no primeiro turno do pleito e o receio de que a discussão fosse utilizada eleitoralmente. “Eu ouvi sobre senadores e senadoras, os que estavam diante de um pleito eleitoral e estavam preocupados com que isso ser usado eleitoralmente. E eu concordei tanto que adiei”, disse o presidente do Senado.
Com o fim do primeiro turno das eleições, Alcolumbre afirmou que decidiu cumprir o compromisso de colocar a matéria em votação. Ele também declarou ser pessoalmente favorável à proposta e disse que cada senador deverá decidir individualmente como votar quando a PEC chegar ao plenário. “Nesse dia, eu sei como eu vou votar. E cada um precisa estar preparado, para neste dia, no dia adequado, do ponto de vista regimental, poder escolher com seu coração, com a sua consciência e a sua história, se vai votar a favor pelo fim da escala 6×1 ou se vai votar contra”, afirmou.
Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, número correspondente a 60% dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos de votação previstos para uma proposta de emenda à Constituição. O texto reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal remunerado serão aplicadas aos contratos vigentes sem redução salarial nominal, proporcional ou de outra natureza. A mesma regra se estende aos pisos salariais. A mudança prevê uma transição em duas etapas. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, chegaria às 40 horas previstas no texto.
Durante o período de transição, acordos ou convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que sejam mantidos os dois dias de repouso. Convenções coletivas também poderão estabelecer compensação do repouso, desde que a média mensal assegure dois dias de folga por semana, com pelo menos um dia de descanso a cada sete.
O texto ainda prevê que uma lei ordinária poderá estabelecer regimes diferenciados de jornada e repouso, respeitados os limites constitucionais. Também estão previstas regras especiais e novas leis para regulamentar casos específicos, incluindo escalas e salários mais elevados. A proposta estabelece ainda regras de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego.
