Texto mantém o piso mínimo do frete, endurece punições para quem descumprir a regra e segue para sanção do presidente Lula.
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória que altera as regras do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas. A proposta mantém a obrigatoriedade de um valor mínimo para o frete, mas retira do texto a previsão de um piso nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância.
Segundo os senadores, a fixação de um valor pelo Congresso poderia ser considerada inconstitucional. Com isso, a definição do piso continua sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Quem define o valor do frete mínimo
A ANTT continuará sendo responsável por calcular e atualizar a tabela do piso mínimo do frete.
Os valores levarão em consideração fatores como:
Distância percorrida;
Tipo de carga transportada;
Número de eixos do veículo;
Custos operacionais, como diesel e pedágios.
A agência também deverá atualizar os valores sempre que houver variação superior a 5% no preço do combustível, em até três dias úteis.
Quais serão as punições para quem descumprir a regra
A medida provisória endurece a fiscalização sobre empresas e contratantes que pagarem abaixo do piso mínimo.
Entre as penalidades previstas estão:
Multas que podem chegar a R$ 1 milhão;
Suspensão do registro do transportador;
Cancelamento do registro em casos de reincidência grave.
As regras também passam a atingir intermediadores e plataformas digitais que ofertem fretes abaixo do valor mínimo estabelecido.
O que acontece com a proposta de salário de R$ 5 mil
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, parlamentares incluíram um dispositivo que criava um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância. No Senado, esse trecho foi retirado por entendimento de que caberia à legislação trabalhista e não à medida provisória estabelecer remuneração mínima para a categoria.
Assim, permanece apenas a exigência de um piso mínimo para o valor do frete.
A MP também trata das multas aplicadas nas manifestações de 2022
Sim. A proposta aprovada pelo Congresso inclui um dispositivo que anistia multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos nas manifestações de 2022.
No entanto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar esse trecho durante a sanção presidencial.
Por que a MP foi aprovada com urgência
A medida provisória perderia a validade nesta quinta-feira (16), caso não fosse analisada pelo Congresso Nacional.
Além disso, caminhoneiros autônomos vinham pressionando pela votação e realizaram paralisações em portos, como o de Santos (SP), cobrando regras mais rígidas para garantir o cumprimento do piso do frete.
Qual o impacto para o Amazonas
No Amazonas, onde grande parte da logística depende da integração entre transporte rodoviário e hidroviário, alterações nas regras do frete podem influenciar diretamente os custos de distribuição de alimentos, combustíveis, materiais de construção e mercadorias que abastecem Manaus e municípios do interior. O endurecimento das punições busca garantir maior previsibilidade para os caminhoneiros, enquanto setores produtivos alertam para um possível aumento dos custos logísticos, que pode refletir nos preços ao consumidor.
