Pessoas condenadas definitivamente por crimes de violência contra a mulher passarão a integrar um banco de dados nacional compartilhado entre forças de segurança pública de todo o país. A medida foi aprovada pelo Senado na última terça-feira (28), por meio do Projeto de Lei 1.099/2024, e segue agora para sanção presidencial.
O que prevê o novo cadastro
O chamado Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher reunirá informações detalhadas dos agressores, incluindo nome completo, documentos pessoais, fotografia, impressões digitais e endereço. O sistema será gerido em âmbito federal, mas com acesso permitido a órgãos de segurança da União e dos estados.
De acordo com o texto aprovado, os dados permanecerão disponíveis enquanto durar o cumprimento da pena ou por até três anos, nos casos em que a condenação tiver prazo inferior. Já as informações das vítimas serão mantidas sob sigilo, como forma de proteção.
Integração com sistemas já existentes
A proposta prevê integração com bases de dados já existentes, como o Cadastro Nacional de Violência Doméstica, ampliando a capacidade de troca de informações entre instituições. A expectativa é que a centralização dos dados facilite a atuação policial e judicial, principalmente na prevenção de novos crimes.
Atualmente, informações sobre condenados por esse tipo de crime estão dispersas em diferentes sistemas, o que, segundo parlamentares, dificulta o monitoramento e a aplicação de medidas protetivas.
Crimes que entram no cadastro
Serão incluídas no banco de dados pessoas condenadas com trânsito em julgado por uma série de crimes relacionados à violência de gênero. Entre eles estão:
Feminicídio
Estupro (inclusive de vulnerável)
Assédio e importunação sexual
Lesão corporal
Perseguição
Violência psicológica
Violação sexual mediante fraude
Registro não autorizado da intimidade sexual
A inclusão ocorre apenas após o esgotamento de todos os recursos judiciais, garantindo segurança jurídica ao processo.
Justificativa e impacto esperado
Relatora da proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra destacou que a iniciativa busca organizar informações atualmente dispersas e tornar mais eficiente o combate à violência contra a mulher.
Segundo ela, o cadastro poderá subsidiar políticas públicas preventivas e aprimorar mecanismos de proteção às vítimas. A centralização dos dados também deve contribuir para o acompanhamento mais rigoroso de condenados.
“A organização dessas informações permite maior efetividade na execução penal e no monitoramento dos infratores”, apontou durante a tramitação.
Origem do projeto
O texto teve origem na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Silvye Alves. A parlamentar defendeu o cadastro como uma ferramenta adicional de proteção para mulheres e seus filhos.
A proposta foi mantida sem alterações relevantes durante a análise no Senado, o que acelerou sua tramitação final.
Próximos passos
Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção do presidente da República. Caso seja sancionado, caberá ao governo federal regulamentar o funcionamento do sistema e definir prazos para sua implementação.
A expectativa é que o cadastro passe a operar como um instrumento estratégico no enfrentamento à violência de gênero, ampliando a capacidade de resposta das autoridades e fortalecendo políticas públicas de proteção.
