Proposta de vereador não especifica custos nem impacto fiscal para a distribuição de kits a gestantes e famílias de baixa renda.
Sem apresentar detalhamento orçamentário, o vereador Professor Samuel (PSD) protocolou o Projeto de Lei n.º 554/2025, que propõe a criação do Programa de Entrega de Bolsa Enxoval em Manaus. A iniciativa prevê a distribuição de kits de enxoval para famílias de baixa renda com gestantes e recém-nascidos, além de outras medidas relacionadas.
O projeto foi apresentado nesta terça-feira (26) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e começou a tramitar em regime normal na Casa Legislativa.
Conforme a proposta, os kits deverão ser entregues mensalmente e incluir roupas para recém-nascidos, produtos de higiene como sabonete, shampoo e pomada para assaduras, além de cobertor ou manta e toalha de banho.
Critérios de participação
O vereador destacou que, para participar do programa, as famílias precisarão se cadastrar em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou por meio de plataforma digital disponibilizada pelo Município.
Será necessário apresentar documentos que comprovem renda, identidade, residência, além da situação gestacional ou de nascimento do bebê. A medida se destina a famílias com gestantes ou recém-nascidos de até seis meses de idade, cuja renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo.
Apesar da proposta, o texto do projeto aponta apenas que os recursos virão de dotações próprias e suplementações, sem especificar valores, fontes exatas ou impacto fiscal, o que compromete sua viabilidade prática.
Outro ponto em aberto é o setor logístico: não há detalhamento sobre como será feita a compra, o armazenamento e a distribuição dos kits.
