Novo decreto amplia responsabilidades das plataformas digitais, combate deepfakes sexuais e prevê ações rápidas contra assédio e golpes online.
O governo federal anunciou um pacote de medidas que endurece as regras para atuação das plataformas digitais no Brasil e amplia a responsabilização das chamadas big techs em casos de violência virtual, fraudes e exposição indevida de imagens íntimas. Entre as principais determinações está a obrigação de remoção de conteúdos de nudez vazada em até duas horas após denúncia da vítima.
Os decretos foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integram um conjunto de ações voltadas à proteção digital de mulheres, combate a crimes virtuais e fiscalização das plataformas que operam no país.
As novas regras estabelecem que redes sociais e empresas de tecnologia deverão agir rapidamente diante de casos de nudez sem consentimento, inclusive imagens manipuladas por inteligência artificial.
Plataformas terão prazo de duas horas para remover imagens íntimas
Uma das medidas que mais chamou atenção é a determinação para que plataformas removam imagens íntimas vazadas em até duas horas após o registro da denúncia.
Segundo o governo federal, as empresas deverão criar canais específicos, acessíveis e simplificados para atendimento às vítimas. Além da remoção do conteúdo, as plataformas terão obrigação de preservar provas digitais que possam ajudar na identificação dos responsáveis pela divulgação.
As denúncias poderão ser realizadas diretamente nas plataformas ou por meio do serviço 180, utilizado pelo governo federal para atendimento a mulheres vítimas de violência.
Em nota oficial, o Palácio do Planalto afirmou que as empresas precisarão atuar para “coibir a disseminação de crimes, fraudes e violências” nos ambientes digitais.
O texto também destaca que as medidas incluem situações envolvendo nudez criada artificialmente por inteligência artificial, prática que cresceu nos últimos anos com o avanço dos chamados deepfakes.
Governo mira “nudes fakes” produzidos por inteligência artificial
Outro ponto central do decreto é a proibição do uso de ferramentas de inteligência artificial para criação de imagens íntimas falsas de mulheres sem consentimento.
As plataformas deverão adotar mecanismos preventivos para impedir a circulação desse tipo de conteúdo e também reduzir o alcance de materiais sexualizados produzidos artificialmente.
Segundo o governo, a vedação ao uso de IA para produzir “nudes fakes” passa a fazer parte das obrigações das plataformas digitais no Brasil.
O crescimento de montagens digitais hiper-realistas usando inteligência artificial tem gerado preocupação mundial, especialmente em casos de perseguição virtual, chantagem, violência psicológica e exposição de mulheres.
Especialistas apontam que o uso de deepfakes se tornou um dos principais desafios recentes relacionados à segurança digital e privacidade online.
Redes sociais deverão agir contra assédio coordenado
O decreto também amplia as responsabilidades das plataformas em casos de perseguição virtual e campanhas coordenadas de ataques online.
As redes sociais deverão monitorar e interromper ações organizadas de intimidação, principalmente aquelas direcionadas contra mulheres, jornalistas, influenciadoras e figuras públicas.
O chamado “assédio coordenado” passou a integrar oficialmente a lista de conteúdos que exigem resposta rápida das empresas, ao lado de ameaças, perseguições e crimes digitais.
Segundo as novas regras, as plataformas poderão ser responsabilizadas caso falhem repetidamente em impedir esse tipo de prática.
A atuação preventiva deverá ocorrer inclusive antes de decisões judiciais, ampliando o dever de monitoramento das empresas sobre conteúdos considerados abusivos.
Governo também endurece combate a golpes online
Outro decreto assinado pelo presidente Lula altera regras do Marco Civil da Internet e cria novas obrigações para empresas que comercializam publicidade na internet.
As plataformas terão de armazenar informações sobre anunciantes e implementar mecanismos para prevenir golpes financeiros, propagandas enganosas e fraudes digitais.
Caso sejam identificadas falhas recorrentes na prevenção desses crimes, as empresas poderão ser responsabilizadas pelos danos causados aos usuários.
O governo afirma que o objetivo é aumentar a segurança digital e reduzir prejuízos causados por anúncios fraudulentos cada vez mais comuns nas redes sociais.
As novas regras também preveem que conteúdos ilegais poderão ser removidos após notificação, sem necessidade de ordem judicial em determinadas situações.
Debate sobre liberdade de expressão deve aumentar
As medidas já provocam discussões entre especialistas, juristas e representantes das plataformas digitais.
Enquanto apoiadores das novas regras defendem maior proteção às vítimas de violência virtual e combate a crimes online, críticos levantam preocupações sobre possíveis excessos de fiscalização e impactos sobre liberdade de expressão nas redes sociais.
O governo, por outro lado, afirma que os decretos buscam criar mecanismos de proteção sem impedir conteúdos jornalísticos, manifestações religiosas, sátiras, críticas e liberdade de opinião.
As medidas começam a valer após publicação oficial no Diário Oficial da União.
