Os policiais militares do Amazonas seguem há quatro anos aguardando que o governo estadual volte a pagar o auxílio-fardamento, benefício que deixou de ser repassado em 2022, durante a gestão do governador Wilson Lima (UB). A situação, que vem se arrastando desde então, motivou a Associação das Praças do Estado do Amazonas (Apeam) a ingressar com uma ação judicial contra o Governo do Amazonas, cobrando o fornecimento de uniformes e equipamentos básicos de trabalho.
De acordo com o presidente da Apeam, Gerson Feitosa, além de não fornecer o fardamento, o governo também não tem apresentado nenhuma proposta de negociação.
“O governo não pagou, não deu nenhuma satisfação. Não há diálogo, não há tratativas. Tudo permanece na obscuridade”, afirmou Feitosa.
O caso ganhou repercussão após denúncias de que os próprios policiais estariam sendo obrigados a custear o fardamento, incluindo itens essenciais como calçados, coletes e peças de identificação. Segundo a Apeam, a omissão do Estado fere o direito funcional dos militares e coloca em risco tanto a segurança dos agentes quanto da população.
Suspensão do benefício
O pagamento do auxílio-fardamento, tradicionalmente concedido anualmente aos policiais militares, foi interrompido em 2022, sem aviso prévio ou justificativa pública. Desde então, a categoria afirma não ter recebido nenhum posicionamento formal por parte do governo.
Em junho deste ano, a Apeam voltou a cobrar explicações, mas, segundo o presidente da entidade, Gerson Feitosa, a situação permanece sem solução.
Gerson também denunciou que o comando da Polícia Militar teria ameaçado aplicar punições disciplinares aos policiais que se apresentassem com uniformes fora do padrão, mesmo sem que o Estado fornecesse o material. “Além de pagar do próprio bolso, o policial ainda sofre ameaça de punição. É um absurdo”, declarou.
Posição do governo
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), responsável pela defesa jurídica do governo, afirmou, em junho, que o pagamento do abono-fardamento não é uma obrigação legal, mas sim uma decisão discricionária, com base na Lei nº 2.027/1991, ou seja, depende da vontade e da disponibilidade financeira do governador.
Segundo a PGE, não há lei que determine o repasse anual do benefício e tampouco provas de que policiais tenham sido punidos por falta de uniforme adequado.
A Apeam, no entanto, contesta essa interpretação. A entidade sustenta que o fornecimento de fardamento é um dever funcional, previsto em normas militares e essencial para o exercício da profissão. “Farda é um instrumento de trabalho. Assim como um gari precisa de uniforme e luvas, o policial precisa do colete, da calça, do coturno. Negar isso é desrespeitar a categoria e a segurança pública”, rebateu Gerson.
A entidade fundamenta ainda que seu pedido está amparado com base nas leis federais e estaduais que reconhecem o uniforme como parte essencial e obrigatória da função policial-militar, e solicita uma liminar para obrigar o Estado a fornecer imediatamente o fardamento básico, além de garantir o fornecimento regular no futuro.
Ação judicial e reflexos
A ação movida pela Apeam tramita na Justiça do Amazonas e pede que o Estado retome imediatamente o fornecimento dos uniformes ou pague o valor correspondente em forma de abono. A entidade também questiona a falta de transparência do governo e a ausência de diálogo com a categoria.
Além da questão do fardamento, a Apeam denuncia outros problemas enfrentados pelos policiais militares, como promoções paralisadas desde 2022 e perdas salariais que já somam mais de 15%. “A data-base de 2019 e 2020 ainda não foi atualizada. As promoções estão travadas, e o policial continua pagando para trabalhar”, destacou o presidente.
Expectativa de decisão
O processo judicial segue em andamento, e ainda não há previsão de julgamento. A associação aguarda uma decisão da Justiça que possa obrigar o Estado a regularizar a situação.
Enquanto isso, os militares continuam arcando com os próprios custos e convivendo com o risco de punição por não estarem devidamente fardados. “O policial que sai para a rua com colete vencido ou uniforme em mau estado está em perigo. O governo precisa entender que isso é uma questão de segurança pública, não de conveniência”, enfatizou Gerson.
Um problema que se arrasta
O caso do auxílio-fardamento expõe uma das principais insatisfações da categoria e simboliza, segundo a associação, o distanciamento entre o governo e os servidores da segurança pública.
“O descaso é generalizado. O que vemos é um governo que não valoriza o servidor e, consequentemente, fragiliza os serviços prestados à população”, concluiu Feitosa.
Nos bastidores, a Apeam avalia novas estratégias de mobilização, especialmente com a aproximação do período eleitoral. A entidade acredita que a pressão pública pode sensibilizar o governo e o parlamento estadual para resolver o impasse. “Em anos eleitorais, o poder público costuma ficar mais atento às demandas. Estamos nos organizando internamente para buscar avanços”, adiantou o presidente.
