De autoria de Mário César Filho, o PL quer criar diretrizes para alfabetização midiática, parcerias com plataformas digitais e campanhas permanentes contra a desinformação no Estado
Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Mário César Filho (União Brasil), que estabelece diretrizes para enfrentar a disseminação de fake news e conteúdo de desinformação em todo o Estado. A proposta busca promover informação confiável, fortalecer a formação crítica da população e proteger a sociedade dos impactos negativos causados pela circulação de notícias falsas.
O texto define fake news como qualquer conteúdo falso, fabricado ou distorcido com intenção de enganar ou manipular o público. Também enquadra como desinformação a veiculação de informações incompletas, fora de contexto ou enganosas que induzem o cidadão a interpretações equivocadas da realidade.
Entre as diretrizes da política estadual estão ações de alfabetização midiática e digital, criação de programas educativos em escolas, capacitação de educadores e profissionais de mídia e incentivo ao desenvolvimento de tecnologias de verificação de fatos. O projeto também prevê campanhas permanentes de conscientização voltadas a diferentes faixas etárias, além de parcerias com plataformas de redes sociais e veículos de comunicação para identificar e remover conteúdos falsos ou enganosos.
Outro ponto central da proposta é o fortalecimento de canais oficiais do Governo do Amazonas para divulgação de informações verificadas, especialmente em situações de crise.
Na justificativa, o deputado destaca que a desinformação tem causado danos concretos à saúde pública, à segurança e à economia, e que o Estado precisa atuar para mitigar esses impactos.
Ele reforça que a medida não interfere no direito constitucional à liberdade de expressão e que o objetivo é garantir transparência, integridade e segurança informacional aos cidadãos amazonenses.
“Este projeto de lei busca, portanto, não apenas combater as fakes news por meio de medidas repressivas, mas também, e principalmente, por meio de ações educativas e de conscientização, valorizando o papel das instituições de ensino, das plataformas de comunicação e da sociedade civil na construção de um ambiente informativo mais seguro e confiável”, justificou.
O projeto segue em tramitação na Casa Legislativa, conforme o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), está na Diretoria de Apoio Legislativo (DAL), aguardando a inclusão na ordem do dia.
