O projeto que ficou conhecido como PLP dos Combustíveis ganhou proporções maiores durante a tramitação no Congresso Nacional e passou a incluir medidas que ampliam o espaço para despesas fora das regras fiscais em 2026. A mudança reacendeu o debate sobre a capacidade do governo de cumprir a meta de resultado primário prevista para este ano.
A proposta, que ainda segue para sanção presidencial, foi originalmente apresentada como uma alternativa para reduzir os efeitos da alta do petróleo sobre os preços dos combustíveis. Durante a análise no Congresso, porém, o texto incorporou benefícios e autorizações de gastos para diferentes setores.
Mais espaço para despesas
Entre as medidas aprovadas está a possibilidade de antecipar para 2026 despesas que estavam previstas para o ano seguinte. Também foram incluídos recursos adicionais para áreas como Defesa, saúde e educação.
O texto prevê, por exemplo, até R$ 2,5 bilhões em despesas adicionais para o Ministério da Defesa e a antecipação de até R$ 3 bilhões em gastos nas áreas de saúde e educação.
Esses valores se somam a outras despesas que, por previsão legal, podem ficar fora do cálculo utilizado para verificar o cumprimento da meta fiscal.
Meta de 2026
A meta estabelecida para o governo federal neste ano é de superávit primário equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Existe, porém, uma margem de tolerância que permite resultado próximo do equilíbrio.
O problema apontado por analistas é que a ampliação das exceções pode reduzir a capacidade de o resultado fiscal refletir o conjunto real das despesas do governo.
Segundo avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI), a criação de margens adicionais de gastos e a antecipação de despesas podem enfraquecer a regra fiscal e dificultar o processo de reequilíbrio das contas públicas.
Combustíveis e incentivos
O projeto também prevê mecanismos para reduzir ou zerar tributos federais incidentes sobre combustíveis como diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, com o objetivo de conter possíveis aumentos de preços.
Para compensar parte da perda de arrecadação, o texto considera receitas adicionais provenientes da exploração de petróleo e gás.
Durante a tramitação, também foram incluídos incentivos para setores como fertilizantes, minerais críticos, agronegócio e indústria de defesa, além de medidas voltadas à produção de biocombustíveis.
Impacto pode chegar aos próximos anos
Apesar da ampliação dos gastos em 2026, o projeto também estabelece mecanismos para tentar limitar o crescimento das despesas obrigatórias nos anos seguintes.
As medidas podem abrir um espaço fiscal estimado em aproximadamente R$ 10 bilhões a partir de 2027, segundo a avaliação apresentada na reportagem de origem.
O texto prevê ainda gatilhos que podem restringir o crescimento de determinadas despesas caso haja frustração de receitas ou descumprimento das metas fiscais.
IFI vê risco para as contas públicas
A Instituição Fiscal Independente avalia que a flexibilização das regras pode produzir efeitos negativos no curto prazo, especialmente sobre o déficit e a trajetória da dívida pública.
A instituição destaca que retirar determinadas despesas do cálculo da meta pode facilitar o cumprimento formal do resultado fiscal, mas não necessariamente representa uma melhora efetiva da situação das contas públicas.
A avaliação é que uma trajetória fiscal mais pressionada pode influenciar fatores como juros, dívida pública e crescimento econômico.
Governo aposta em ajuste nos próximos anos
A estratégia adotada combina aumento do espaço para despesas no curto prazo com mecanismos de contenção para os anos seguintes.
Pelo planejamento fiscal apresentado pelo governo, a expectativa é de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026, 0,50% em 2027 e 1% em 2028.
O debate agora deve se concentrar nos efeitos das novas exceções sobre o cumprimento dessas metas e sobre a trajetória da dívida pública brasileira.
A IFI já vinha alertando para os desafios fiscais de 2026. Em relatório anterior, a instituição projetava um déficit primário efetivo para o ano e destacava a necessidade de medidas adicionais para alcançar o resultado pretendido pelo governo
