Edson Fachin publicou nota após artigo do colega; eixo de 15 medidas para reestruturar Judiciário foi interpretado como indireta ao discurso abstrato de Fachin
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, elogiou em nota pública na noite desta segunda-feira (20) o artigo do colega Flávio Dino com 15 propostas para reestruturar o sistema judiciário no Brasil.
Como mostrou o SBT News, a iniciativa de Dino veio justamente de um incômodo com dúvidas geradas pelo ‘código de ética’ defendido por Fachin na Corte, que deveria reger o comportamento institucional dos ministros dentro e fora do tribunal.
Fachin disse que a iniciativa de Dino “merece aplauso e apoio” e traz uma “reflexão oportuna e bem estruturada” que foge de “soluções simplistas” e encaminha um “diagnóstico consistente” de propostas voltadas a recuperar a confiança da sociedade no Judiciário.
O presidente do Supremo enalteceu a abordagem adotada por Dino de que a reforma deve ser um processo aberto, plural e continuado, além de preservar garantias da magistratura em conformidade com a ética da função.
“O equilíbrio entre independência judicial e mecanismos de controle é abordado com sobriedade, reforçando a ideia de que credibilidade institucional depende, também, da capacidade de reconhecer falhas e corrigi-las com firmeza e justiça”, diz Fachin.
A manifestação afasta em parte a impressão de que o artigo era um sinal de divisão interna na Corte, embora haja resistências declaradas ao código de ética em elaboração por Fachin. A corrente encabeçada pelo presidente do Supremo tem o apoio da ministra Cármen Lúcia, que vai relatar o texto. Já os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli tem dito que já há restrições suficientes na Lei Orgânica da Magistratura, tornando o código obsoleto.
