O Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizado no bairro Tarumã, zona oeste da Capital, funciona sem qualquer autorização ambiental emitida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Diante da irregularidade, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Manaus para obrigar o município a regularizar a situação do espaço.
A medida judicial foi motivada por investigação conduzida por meio de inquérito civil, que constatou o funcionamento contínuo do cemitério, com média de 25 sepultamentos por dia, mesmo sem licenciamento ambiental. O procedimento foi conduzido pela 50ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico (Prodemaph).
O relatório técnico de fiscalização apontou a inexistência de registros de licenciamento, instalação ou ampliação do empreendimento junto ao órgão ambiental estadual. Também foram identificadas notificações e autos de infração já formalizados contra a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), sem que houvesse a devida regularização por parte da gestão municipal. A ação civil pública, assinada pela promotora de Justiça Lilian Maria Pires Stone, solicita que o município apresente, no prazo de 30 dias, o comprovante de solicitação do licenciamento ambiental do espaço.
Risco ambiental e omissão administrativa
De acordo com o Ministério Público, a ausência de licenciamento impede a análise dos impactos ambientais da atividade, especialmente no que se refere à possível contaminação do solo e do lençol freático pelo necrochorume. Trata-se de um líquido resultante da decomposição de corpos, com alto potencial de poluição e riscos à saúde pública.
O cenário se torna ainda mais preocupante em razão da existência de valas comuns abertas durante a pandemia da covid-19, o que pode intensificar a infiltração de substâncias contaminantes no solo. A situação foi destacada como um agravante no contexto da fiscalização realizada.
Apesar de tentativas anteriores de resolução, incluindo reuniões institucionais e requisições formais, não houve avanços concretos por parte do Município de Manaus. Segundo o órgão, houve omissão administrativa prolongada e ausência de resposta a solicitações recentes relacionadas à regularização ambiental do cemitério.
