A Prefeitura de Manaus, por meio da Subsecretaria de Gestão de Vigilância Sanitária (Visa Manaus), da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), promoveu, nesta terça-feira (11/8), uma capacitação para fiscais e agentes administrativos sobre as mudanças estabelecidas pela atualização do Código Sanitário Municipal. A formação ocorreu no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus), no bairro Chapada, zona Centro-Sul.
A atualização foi oficializada por meio do Decreto nº 6.589, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira (7/8). A medida representa a primeira atualização do Código Sanitário desde sua promulgação, em 1997, e incorpora novos dispositivos e instrumentos para modernizar os procedimentos de fiscalização sanitária na capital.
Entre as principais mudanças está a adoção da Notificação Prévia (NP), instrumento que amplia o caráter educativo da atuação da Vigilância Sanitária. A partir da nova regra, estabelecimentos e serviços que apresentarem irregularidades poderão receber prazo para corrigir as situações que representam risco sanitário, retornando à conformidade quando as adequações forem realizadas dentro do período estabelecido.
Com a mudança, o Processo Administrativo Sanitário (PAS) passa a ser direcionado aos casos em que as adequações não sejam realizadas ou quando houver situação de risco sanitário iminente. A medida permite que a fiscalização seja mais proporcional ao nível de risco identificado e fortalece a orientação aos estabelecimentos regulados.
A capacitação realizada pela Visa Manaus marca o primeiro contato da equipe com os novos dispositivos e instrumentos previstos na legislação atualizada. As ferramentas foram desenvolvidas e aprimoradas pelo Núcleo de Gestão da Qualidade (NUGQ) da Visa Manaus desde o ano passado, com participação de servidores e integrantes do Grupo de Trabalho em Gestão da Qualidade (GGQ).
De acordo com a subsecretária em exercício da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão, a construção dos novos instrumentos busca fortalecer a segurança jurídica da atuação dos profissionais e ampliar o caráter educativo das ações de vigilância.
A Notificação Prévia é considerada uma das principais inovações incorporadas aos procedimentos da Visa Manaus. Segundo a chefe em exercício do NUGQ, Márcia Vasconcelos, o instrumento permite que o fiscal estabeleça prazo para que o estabelecimento corrija as irregularidades identificadas.
A diretora Maria do Carmo destaca ainda que a mudança contribui para uma atuação mais rápida, segura e padronizada, ao mesmo tempo em que amplia as ações de conscientização sobre segurança sanitária.
A modernização do Código Sanitário Municipal proporciona maior organização e padronização dos processos de fiscalização, além de fortalecer a orientação aos estabelecimentos e serviços regulados.
Na prática, a atualização permite que a Visa Manaus concentre esforços na prevenção e na correção de situações que possam representar riscos à saúde pública, priorizando medidas educativas quando a situação permitir e mantendo a aplicação de medidas administrativas para casos que exigem intervenção mais rigorosa.
A iniciativa também contribui para dar maior segurança aos servidores durante as fiscalizações, com procedimentos definidos de forma mais clara e alinhados às diretrizes de gestão da qualidade.
Após a capacitação inicial, as quatro gerências responsáveis pela fiscalização na Visa Manaus — Vigilância de Alimentos, Vigilância de Medicamentos, Vigilância de Serviços e Engenharia Sanitária — deverão aprofundar a formação das equipes para a aplicação dos novos instrumentos.
Segundo Jorge Carneiro, gerente de Vigilância de Serviços da Visa Manaus e um dos facilitadores da capacitação, a continuidade da formação será fundamental para garantir uma atuação integrada, eficiente e resolutiva.
A Prefeitura de Manaus, por meio da Semsa e da Visa Manaus, dá continuidade ao processo de modernização dos serviços de vigilância sanitária, com foco na qualificação dos servidores, na melhoria dos processos e na proteção da saúde da população.
Como denunciar irregularidades sanitárias
A população pode denunciar irregularidades relacionadas a produtos e serviços à Ouvidoria da Visa Manaus pelo telefone (92) 98842-8481 ou pelo e-mail [email protected].
