A Prefeitura de Iranduba, sob a gestão do prefeito Augusto Ferraz (União Brasil), autorizou o gasto de R$ 273,6 mil para contratar, sem licitação, um escritório de advocacia especializado em atuar em processos de alta complexidade no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A contratação foi realizada por inexigibilidade e publicada pela Comissão Geral de Licitação (CGL) do município em 20 de maio, mesma data da assinatura do contrato. O serviço foi justificado pela necessidade de prestação de assessoria e consultoria jurídica em matérias contenciosas e administrativas.
O escritório contratado é o Isaac Miranda Sociedade Individual de Advocacia, sediado em Manaus, que também já realizou outros serviços para a administração municipal neste ano. De acordo com o documento publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, o objeto do contrato é prestar “assessoria e consultoria jurídica em matéria contenciosa e administrativa de alta complexidade”, incluindo a atuação em processos perante órgãos de controle e tribunais.
A contratação ocorre em meio a questionamentos envolvendo a gestão municipal na área da saúde. Um dos casos em tramitação no TCE-AM trata da falta de funcionamento do aparelho de raio-x do Hospital Regional Hilda Freire, em Iranduba. Em manifestação apresentada ao tribunal, a administração municipal reconheceu que o equipamento está sem operar há mais de dois anos, situação que obriga pacientes a serem encaminhados para Manaus para a realização de exames de imagem.
Defesa em processo sobre aparelho de raio-x
O advogado Isaac Luiz Miranda Almas, responsável pelo escritório contratado, atuou na defesa do prefeito Augusto Ferraz no processo relacionado à interrupção do serviço de raio-x no hospital municipal. Entre 2017 e 2020, ele também ocupou o cargo de Procurador-Geral do Município de Iranduba. Na justificativa da contratação, a prefeitura informou que o valor pactuado é compatível com os preços praticados no mercado.
O caso chegou ao TCE-AM por meio de representação apresentada pelos vereadores Larissa Gomes (PSD), Charles Jurandi (União Brasil) e Nedy Júnior (Progressistas). Os parlamentares denunciaram a suspensão dos exames de imagem de urgência e emergência na unidade hospitalar em razão da ausência do equipamento.
Em decisão monocrática publicada no início de junho, o conselheiro Mário de Mello, relator do processo, negou o pedido de medida cautelar formulado pelos vereadores. Na decisão, o conselheiro reconheceu que a paralisação do serviço era um fato “incontroverso”, mas considerou que a administração municipal demonstrou a adoção de medidas alternativas para atendimento da população.
Segundo a decisão, entre as providências apresentadas pela prefeitura estavam o transporte de pacientes para hospitais de Manaus e a aquisição de um novo aparelho de raio-x. Com isso, o pedido de urgência para determinar a regularização imediata do serviço acabou sendo rejeitado pelo tribunal.
Enquanto o processo segue em tramitação, denúncias sobre as condições estruturais do Hospital Regional Hilda Freire continuam sendo divulgadas. Um vídeo publicado nas redes sociais nesta semana mostra infiltrações e goteiras no interior da unidade, incluindo um balde utilizado para conter a água que escorria do teto em uma sala com pacientes internados.
