Proposta aguarda despacho e relatoria no Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, permanece parada no Senado Federal um mês após ser aprovada na Câmara dos Deputados.
O texto ainda depende de despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que precisa indicar um relator e definir o rito de tramitação da proposta.
Relação entre Alcolumbre e Lula influencia andamento
O atraso ocorre em meio a um momento de desgaste na relação entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A interlocução entre os dois esfriou após a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, contrariando a preferência do senador, que apoiava o nome de Rodrigo Pacheco.
Senado tem mais flexibilidade no rito de tramitação
Diferentemente da Câmara, o Senado não possui um rito fixo para tramitação de propostas. Isso permite ao presidente da Casa definir o caminho da PEC, podendo encaminhá-la para comissões específicas ou diretamente ao plenário.
Na prática, essa flexibilidade dá a Alcolumbre maior controle sobre o tempo de análise, podendo acelerar ou retardar a votação.
Relatoria ainda indefinida entre senadores
Entre os nomes cotados para relatar a proposta está o senador Alessandro Vieira, considerado uma escolha natural por lideranças.
Outros parlamentares também são mencionados, como Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e Omar Aziz, líder do PSD.
Apesar das especulações, a definição ainda não foi oficializada.
PEC amplia ações contra crime organizado
Elaborada na gestão do então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, a proposta busca reforçar o combate ao crime organizado e ampliar a integração entre forças de segurança.
Entre os principais pontos estão a cooperação entre órgãos federais, estaduais e municipais, regras mais rígidas para líderes de organizações criminosas e ampliação das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Texto também prevê mudanças em recursos e segurança pública
A PEC estabelece ainda novas regras para financiamento da segurança pública, incluindo a destinação de recursos de fundos nacionais e parte da arrecadação de apostas esportivas para o setor.
Outro ponto relevante é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, além da possibilidade de atuação das guardas municipais no policiamento comunitário.
Relatoria ainda indefinida entre senadores
Entre os nomes cotados para relatar a proposta está o senador Alessandro Vieira, considerado uma escolha natural por lideranças.
Outros parlamentares também são mencionados, como Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e Omar Aziz, líder do PSD.
Apesar das especulações, a definição ainda não foi oficializada.
PEC amplia ações contra crime organizado
Elaborada na gestão do então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, a proposta busca reforçar o combate ao crime organizado e ampliar a integração entre forças de segurança.
Entre os principais pontos estão a cooperação entre órgãos federais, estaduais e municipais, regras mais rígidas para líderes de organizações criminosas e ampliação das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Texto também prevê mudanças em recursos e segurança pública
A PEC estabelece ainda novas regras para financiamento da segurança pública, incluindo a destinação de recursos de fundos nacionais e parte da arrecadação de apostas esportivas para o setor.
Outro ponto relevante é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, além da possibilidade de atuação das guardas municipais no policiamento comunitário.
