O Ministério Público Federal (MPF) abriu um Inquérito Civil para investigar a aplicação de R$ 2,99 milhões em recursos de duas emendas parlamentares federais destinadas ao município de Eirunepé, no interior do Amazonas. Os recursos foram incluídos no Orçamento de 2023 por meio de emendas apresentadas pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e pelo deputado federal Sidney Leite (PSD-AM).
A finalidade indicada para as verbas era a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à área da saúde, com foco na atenção especializada. A investigação foi instaurada após o MPF receber relatos sobre possíveis indícios de aplicação indevida dos recursos.estabelecida nas emendas.
Emenda de Sidney Leite vira Inquérito Civil
No caso de Sidney Leite, o MPF publicou a Portaria nº 13, de 27 de agosto de 2026, determinando a conversão de um procedimento preparatório em Inquérito Civil.
O documento aponta a existência de fatos que, na avaliação do Ministério Público, justificam o aprofundamento da apuração sobre a utilização dos recursos públicos.
A emenda nº 40680004/2023, de Sidney Leite, aparece no material do Portal da Transparência vinculada à área da saúde. O valor indicado é de R$ 2 milhões.
O que será investigado
A portaria trata de uma suposta aplicação indevida de recursos provenientes de emendas parlamentares.
Na prática, o MPF pretende verificar se o dinheiro foi utilizado de acordo com a finalidade prevista e se a execução dos recursos ocorreu regularmente.
A abertura de um Inquérito Civil, porém, não significa que o parlamentar tenha sido considerado culpado ou que o desvio de dinheiro tenha sido comprovado. Trata-se de uma etapa de investigação destinada a esclarecer os fatos.
