As permissões se dão no contexto da prisão domiciliar decretada contra Bolsonaro em 4 de agosto
Nesta segunda-feira (15/9) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, permitiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba a visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, marcada para 29 de setembro, entre 9h e 18h. Mais cedo, Moraes também liberou a entrada do deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), relator do projeto de lei que trata da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O encontro com o parlamentar deve ocorrer no próximo dia 22.
As permissões se dão no contexto da prisão domiciliar decretada contra Bolsonaro em 4 de agosto. Na ocasião, Moraes restringiu visitas e determinou o uso de tornozeleira eletrônica, após concluir que o ex-presidente havia driblado a proibição de utilizar redes sociais ao recorrer a perfis de familiares e aliados.
As medidas cautelares integram inquérito que apura a atuação de Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em articulações com o governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, para pressionar autoridades brasileiras.
Entre as ações investigadas estão pedidos de cancelamento de vistos de ministros do STF e a eventual aplicação da Lei Magnitsky, legislação americana que prevê sanções a agentes estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
O caso corre em paralelo à condenação imposta pela Primeira Turma do STF na semana passada. Por maioria de votos (4 a 1), Bolsonaro e outros sete réus foram considerados culpados pela trama golpista de 8 de janeiro. As tipificações incluem organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Com as novas autorizações de visita, o Supremo reforça que, mesmo em regime de prisão domiciliar, os direitos individuais de Bolsonaro estão submetidos a limites estritamente definidos por lei, de modo a equilibrar garantias constitucionais e a gravidade das acusações.
Com informações da Agência Brasil.
