Decisão do ministro do STF também beneficia Ciro Nogueira, Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do inquérito que investigava o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, por suspeitas relacionadas à entrada de bagagens no país sem fiscalização alfandegária adequada.
Além de Hugo Motta, a decisão também beneficia o senador Ciro Nogueira e os deputados federais Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões.
Investigação teve origem em voo internacional
A investigação foi aberta após suspeitas de que um auditor da Receita Federal teria permitido a entrada de bagagens sem fiscalização durante a chegada de um voo vindo da ilha caribenha de Saint Martin.
Os parlamentares estavam entre os passageiros da aeronave particular pertencente ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como “Fernandin OIG”, apontado em investigações como operador de plataformas de apostas online.
Durante a apuração, a Polícia Federal identificou a presença de autoridades com foro privilegiado no voo, o que levou o caso ao STF. Em parecer enviado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República defendeu o arquivamento da investigação em relação aos parlamentares. Segundo a PGR, imagens analisadas mostrariam que os passageiros passaram normalmente pelos procedimentos de fiscalização e não haveria qualquer elemento ligando os políticos às bagagens investigadas.
Moraes cita ausência de indícios
Ao decidir pelo arquivamento, Alexandre de Moraes afirmou que não existiam “indícios mínimos” capazes de justificar a continuidade da investigação criminal contra os parlamentares.
O ministro também destacou que a simples presença deles no voo não seria suficiente para sustentar uma apuração penal. Na decisão, Moraes mencionou entendimento do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence para afirmar que manter uma investigação sem justa causa pode representar constrangimento indevido aos investigados.
Apesar do arquivamento em relação aos parlamentares com foro privilegiado, Moraes determinou o envio da parte restante do processo para a 1ª Vara Federal de Sorocaba, em São Paulo. As investigações continuam para outros envolvidos que não possuem foro no Supremo.
