Presidente afirmou apoiar a responsabilização criminal a partir dos 16 anos para crimes hediondos, mas quer discutir medida fora da PEC da Segurança Pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudou de posição e defendeu, nesta quinta-feira (15), a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Em entrevista à TV Globo, o petista, que anteriormente se manifestava contra a medida, rejeitou, porém, sua inclusão na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Para Lula, a aprovação da PEC deve ocorrer antes de uma discussão sobre a idade mínima para a responsabilização criminal. O presidente também atribuiu a iniciativa do ex-ministro da Educação Camilo Santana à tentativa do PL de permitir a punição de adolescentes a partir dos 14 anos.
“Eu sou favorável a reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC. Essa PEC não é para discutir isso. Primeiro você discute a PEC, aprova a PEC e aí você pode discutir a maioridade penal ou não”, afirmou . Eu acho que a sociedade brasileira inteira é favorável à punição de qualquer crime hediondo”, afirmou.
A discussão sobre a redução da maioridade penal dividiu o PT nesta quinta-feira (15). Historicamente contrário à medida, o partido viu uma ala defender uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para permitir a responsabilização criminal a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos. A iniciativa foi articulada pelo líder petista no Senado, Camilo Santana (CE).
O movimento surgiu em reação a uma proposta mais abrangente do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). A emenda do oposicionista prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e permitir a responsabilização a partir dos 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
A estratégia de parte dos petistas era apresentar uma alternativa mais restrita e evitar que o bolsonarismo concentrasse o protagonismo no debate sobre segurança pública. A movimentação, porém, encontrou resistência interna, diante do receio de desgaste entre eleitores de esquerda sem a garantia de conquistar apoio de setores conservadores.
Ao longo do dia, a orientação da liderança governista passou a ser rejeitar todas as emendas, independentemente do conteúdo. O objetivo era aprovar a PEC da Segurança sem mudanças para evitar seu retorno à Câmara e permitir a promulgação antes do segundo turno. Segundo apuração do SBT News, aliados de Lula avaliavam que o atraso beneficiaria politicamente Flávio Bolsonaro.
Mesmo diante da resistência da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), Camilo protocolou a emenda. Em meio ao impasse, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a PEC da pauta desta quinta-feira. A decisão provocou uma reação de Marinho, que confrontou Alcolumbre no plenário.
