Juíza entendeu que não há urgência para retirar publicidades do ar antes da apresentação da defesa da empresa e da influenciadora.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ingressou com uma ação civil pública questionando a legalidade das campanhas publicitárias da plataforma de apostas Blaze e da influenciadora Virginia Fonseca.
Segundo o órgão, as campanhas poderiam configurar propaganda enganosa e práticas abusivas, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
O MP também pediu a suspensão de modelos de remuneração que, segundo a ação, estariam vinculados ao desempenho econômico das apostas realizadas pelos consumidores.
O que decidiu a Justiça?
A juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, negou o pedido de liminar.
Na decisão, a magistrada afirmou que não ficou comprovada a existência de urgência capaz de justificar uma intervenção judicial antes da apresentação da defesa da Blaze e de Virginia Fonseca.
Embora tenha reconhecido que as alegações do Ministério Público apresentam plausibilidade jurídica, a juíza considerou necessário aprofundar a análise das provas antes de adotar medidas cautelares.
Quais argumentos foram considerados?
De acordo com a decisão, a atividade publicitária exercida pela empresa faz parte de uma estratégia comercial contínua do mercado de apostas.
Para a magistrada, a simples continuidade das campanhas não caracteriza, por si só, uma situação de urgência excepcional.
Ela também destacou que uma suspensão imediata poderia impactar contratos privados e estratégias comerciais de uma empresa autorizada a operar pelo Poder Público, recomendando cautela até que toda a documentação seja analisada.
O que acontece agora?
Com o indeferimento da liminar, a ação continua tramitando normalmente.
Blaze e Virginia Fonseca serão formalmente citadas para apresentar suas defesas dentro do prazo previsto pela legislação.
Após essa etapa, a Justiça analisará o mérito da ação, incluindo os contratos celebrados entre a plataforma e os influenciadores, além das estratégias de divulgação utilizadas.
O que o Ministério Público questiona?
A ação foi baseada em um inquérito civil conduzido pelo MPDFT, que analisou:
E-mails promocionais enviados pela plataforma;
Publicações feitas por influenciadores contratados;
Modelos de remuneração relacionados às campanhas de apostas.
Segundo o Ministério Público, essas práticas podem contrariar os princípios de transparência e informação previstos no Código de Defesa do Consumidor.
A decisão não analisa se houve ou não irregularidade nas campanhas publicitárias da Blaze ou na atuação de Virginia Fonseca. Neste momento, a Justiça decidiu apenas que não existem elementos suficientes para conceder uma liminar antes da manifestação da defesa. O mérito da ação ainda será julgado após a produção de provas e o contraditório entre as partes.
