A rejeição da extradição pela corte sinaliza que possivelmente identificaram algum erro processual
A Corte de Cassação de Roma, aceitou um recurso da defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli e anulou sua extradição para o Brasil nesta sexta-feira. A decisão surpreendeu a diplomacia brasileira, uma vez que Zambelli vinha acumulando derrotas em todas as instâncias anteriores ao longo de meses.
A defesa da ex-deputada baseou o recurso em alegações de perseguição política no Brasil, riscos à sua segurança em prisões nacionais, saúde debilitada, vícios no processo e no fato de possuir passaporte italiano. Embora a medida permita que ela deixe a prisão em Roma, o alvará de soltura ainda não tem data para ocorrer, e o caso agora segue para a esfera do governo italiano.
A rejeição da extradição pela corte sinaliza que identificaram algum erro processual na condução do caso, seja na Itália ou no Brasil.
A decisão representa uma reversão completa do cenário de um mês atrás, quando uma instância inferior havia determinado a extradição, desmontando detalhadamente cada argumento de Zambelli.
Naquela ocasião, a Justiça de Roma havia apontado risco de fuga, já que ela viajou de Miami para a Itália logo após ter a prisão decretada, validou laudos médicos que atestavam sua compatibilidade com a detenção, rejeitou a tese de parcialidade do juiz Alexandre de Moraes e classificou as provas de supostos abusos prisionais trazidas pela defesa como artigos de imprensa generalistas e sem valor institucional.
Anteriormente, o tribunal italiano também havia rejeitado a tese de que os crimes de Zambelli tinham natureza política, o que impediria o envio dela ao Brasil pelo tratado bilateral. A ex-deputada foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto ao hacker Walter Delgatti, tendo inclusive inserido um mandado de prisão falso contra um magistrado do STF.
Para os juízes que avaliaram o caso no mês passado, a conduta representou uma manipulação fraudulenta contra a integridade de sistemas públicos e a confiança judicial, crimes comuns em qualquer democracia, e que não ganhavam caráter político pelo fato de a ré ocupar um cargo público na época.
Até mesmo a cidadania italiana foi relativizada por falta de vínculos sociais e territoriais dela com o país europeu.
Apesar da vitória obtida nesta sexta-feira, a ex-deputada ainda não pode retornar ou ser liberada em definitivo sem restrições, pois precisa aguardar a conclusão de um segundo processo movido pelo Brasil, relativo ao porte de armas, que ainda não foi julgado em última instância.
Até então, o governo brasileiro havia concordado com uma série de exigências severas de Roma para garantir a extradição, como a permanência exclusiva de Zambelli na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia), o acesso confidencial a advogados e diplomatas, e o envio de relatórios trimestrais sobre sua saúde.
