Processo vai tramitar no Tribunal do Júri após decisão que recebeu acusação do Ministério Público do Amazonas.
A Justiça do Amazonas determinou o prosseguimento da ação penal que apura a morte do menino Benício Xavier de Freitas, ocorrida em um hospital particular de Manaus, em novembro do ano passado. Com a decisão, a médica Juliana Brasil Santos e a enfermeira Raíza Bentes Praia passam oficialmente à condição de rés e responderão criminalmente pelos fatos perante a 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus.
A decisão foi assinada pelo juiz Fábio César Olintho de Souza e reconhece que a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) atende aos requisitos legais necessários para abertura da ação penal. O magistrado entendeu que há elementos suficientes para permitir o avanço do processo e a análise aprofundada das acusações durante a instrução criminal.
Segundo o Ministério Público, as duas profissionais teriam participado de condutas que culminaram na morte da criança, hipótese enquadrada pela acusação como homicídio qualificado.
Acusação aponta suposta superdosagem de adrenalina
De acordo com a denúncia apresentada pelo MP-AM, a médica Juliana Brasil Santos teria emitido uma prescrição eletrônica contendo uma dosagem excessiva de adrenalina para administração intravenosa.
Conforme sustentado pelos promotores, a medicação foi aplicada pela enfermeira Raíza Bentes Praia seguindo a orientação registrada na prescrição médica.
A acusação afirma que a substância administrada na quantidade indicada teria provocado a morte do paciente.
O Ministério Público sustenta que houve dolo eventual na conduta atribuída às acusadas. Nessa modalidade jurídica, a acusação entende que o agente assume o risco de produzir determinado resultado, mesmo sem desejar diretamente sua ocorrência.
Além disso, a denúncia classifica o caso como homicídio qualificado pelo emprego de veneno, tese que será analisada ao longo do processo judicial.
Médica também responderá por falsidade ideológica
Além da acusação relacionada à morte de Benício, Juliana Brasil Santos responderá por outro crime apontado pelo Ministério Público.
Segundo a denúncia, a profissional teria utilizado documentos, receituários e carimbos indicando possuir especialização em pediatria sem possuir o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) correspondente.
A acusação aponta dez supostas ocorrências de falsidade ideológica envolvendo a utilização dessas informações.
A análise sobre a procedência ou não dessa acusação também ocorrerá durante a tramitação da ação penal.
Parte das investigações foi arquivada
Na mesma decisão, o magistrado homologou o arquivamento parcial das investigações envolvendo outras pessoas que chegaram a ser alvo de apuração durante o inquérito.
Com isso, gestores da unidade hospitalar e médicos plantonistas anteriormente investigados não responderão criminalmente pelos fatos relacionados ao caso.
Também foram arquivadas as apurações referentes às suspeitas de fraude processual e uso de documento falso atribuídas à médica.
Dessa forma, a ação penal seguirá exclusivamente contra Juliana Brasil Santos e Raíza Bentes Praia.
Pais da criança atuarão como assistentes de acusação
Outro ponto importante da decisão judicial foi a autorização para que os pais de Benício participem formalmente do processo.
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Bruno Mello de Freitas e Joyce Xavier de Carvalho foram habilitados como assistentes de acusação, posição que permite acompanhar mais diretamente a tramitação da ação penal e colaborar com o Ministério Público durante o julgamento.
O pedido havia sido protocolado anteriormente, mas dependia do recebimento oficial da denúncia para ser analisado pela Justiça.
A participação dos familiares é prevista na legislação brasileira para determinados processos criminais e permite atuação complementar à acusação pública.
Justiça mantém sigilo sobre imagens da vítima
O juiz também decidiu flexibilizar parcialmente o segredo de Justiça que havia sido imposto ao caso durante a fase investigativa.
Apesar da medida, determinados materiais permanecerão protegidos por sigilo judicial.
Entre os conteúdos que continuarão restritos estão vídeos, fotografias e demais registros que mostrem a criança em estado crítico ou após o falecimento.
Segundo a decisão, a medida busca preservar a dignidade da vítima e evitar sofrimento adicional aos familiares diante da exposição de imagens sensíveis.
Defesa teve pedido negado
Durante a análise preliminar do processo, o magistrado também rejeitou um pedido apresentado pela defesa da médica Juliana Brasil.
Os advogados buscavam limitar e individualizar parte das testemunhas indicadas pelo Ministério Público para serem ouvidas ao longo da instrução criminal.
No entendimento do juiz, entretanto, o rol de testemunhas apresentado pela acusação está em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela legislação processual penal.
Com isso, os depoimentos deverão seguir normalmente durante as próximas fases do processo.
Próximos passos da ação penal
Após o recebimento da denúncia, a Justiça determinou a citação formal das duas acusadas para que apresentem resposta escrita às acusações.
O prazo fixado para manifestação da defesa é de dez dias.
Caso as rés não sejam localizadas pelos meios convencionais, o magistrado autorizou previamente a realização de citação por edital, mecanismo utilizado para dar continuidade aos atos processuais quando o paradeiro do acusado é desconhecido.
A partir dessa etapa, o processo seguirá para a fase de instrução, quando testemunhas serão ouvidas, provas serão analisadas e as partes apresentarão seus argumentos.
Somente após a conclusão dessa fase a Justiça decidirá se as acusadas serão submetidas a julgamento pelo Tribunal do Júri, responsável por analisar crimes dolosos contra a vida.
Enquanto o processo avança, as acusações permanecem sob análise judicial e caberá ao Poder Judiciário decidir, ao final da tramitação, sobre eventual responsabilidade criminal das rés pelos fatos investigados.
